Comunicado DA-17, de 07-04-09 - DOE 08-04-09
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 20-04-2009
A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 54.200 de 02-04-2009, que suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20
de abril de 2009, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de
que tratam as resoluções SF-44, de 21-12-2001, SF-40, de 11-12-2006, e
SF-31, de 16-08-2001, a ser efetuada no dia 20-04-2009, deverá ser:
a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até às 14 horas;
b) quanto à prestação de informações, até às 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ.
