AFISCOM
LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS
TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS FISCAIS
SEÇÃO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES
COM MERCADORIAS
SUBSEÇÃO VI - DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR
Artigo 136 - Aplica-se à Nota Fiscal de Produtor, no que couber, o
disposto nos §§ 2º a 5º do artigo 112 (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º).
