Alterações dadas pelos Decs.: 53.480/08 e 45.644/00

Redação dada pelo inciso VI do art. 1º do Dec. 53.480/08, efeitos a partir de 01/08/08:
Nota Explicativa:
O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, no qual o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B (Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, Anexo, com alteração do Ajuste SINIEF-6/08, cláusula segunda).
Redação anterior dada à Nota Explicativa" e a Tabela "B", pelo inciso XXIV do art. 1° do Decreto 45.644; efeitos a partir de 1°-01-01 até 31/07/08:
NOTA EXPLICATIVA:
O código da situação tributária será composto de três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
(Convênio de 15.12.70 - SINIEF, Anexo, na redação do Ajuste SINIEF-06/00, cláusula segunda)

Redação anterior:
Nota Explicativa:
O código da situação tributária será composto de dois dígitos na forma AB, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e o 2° dígito a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.