Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-94, de 03-12-09 - DOE 04-12-09
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no
item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, os números dos bilhetes do sorteio número 013 do
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Parágrafo único - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares
foi gerado o seguinte código “hash”: D263AA5B23D6A5ABA9DEEEA33DBDA009.
Artigo 2º - Também com o objetivo de assegurar a integridade do novo software que contém o algoritmo matemático para a apuração dos bilhetes
premiados a partir do sorteio número 013 (Dezembro/2009), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, foi gerado o seguinte código “hash”
referente ao software: 4827588f64370ace71c494b38e87d702.
Artigo 3º - o código “hash” mencionado no Parágrafo Único do Artigo 1° e no Artigo 2º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público
denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
