Resolução SF-02, de 24-01-2005
Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria da Fazenda
Resolução SF-84, de 26-08-10 - DOE 27-08-10
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho de 2010
O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009, Resolve:
Artigo 1º - para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda
Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de junho de 2010 é de R$ 94.588.157.511,23(noventa e quatro bilhões, quinhentos
e oitenta e oito milhões, cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e onze reais e vinte e três centavos).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
