Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-65, de 08-07-10 - DOE 09-07-10
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa
de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do
regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número
020 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1° - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares
foi gerado o seguinte código “hash”: 1CB183C5E4954AED790FB8D1937A82FF
§ 2º - o código “hash” mencionado no Parágrafo 1° referese à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
