Resolução SFP-61, DE 09-12-21 – DOE 10-12-21

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF-92, de 21-08-2018, faz saber que:

Artigo 1º - O valor do Índice de Cumprimento de Metas – ICM de cada unidade administrativa da Coordenadoria da Administração Tributária, relativo à Participação nos Resultados – PR do 3º trimestre de 2021 corresponde ao valor constante na tabela 7 do Anexo a esta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO a que se refere o art. 1º da Resolução SFP nº 61, 09 - 12 - 2021
NOTA DE APURAÇÃO
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR APURAÇÃO DO ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS – ICM / 3º TRIMESTRE DE 2021
1. Esta nota de apuração apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice de Cumprimento de Metas - ICM, referente ao terceiro trimestre do exercício de 2021.

2. A Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018, estabeleceu que o ICM é obtido com base no atingimento das metas global e específica, nos termos do §3° do artigo 30 da Lei Complementar n° 1.059/08, de 18 de setembro de 2008, conforme a seguinte forma:
1- ICM=[(IG/MIG) x PIG] + [(IE / MIE) x PIE]

3. A definição do Indicador Global da Participação nos Resultados – PR também foi estabelecida pela Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018.

4. A fixação do Ajuste da Meta Global (AjusteMG), a Meta do Indicador Global (MIG) e seu desdobramento em períodos trimestrais, para o exercício de 2021, foram estabelecidos pela Resolução SFP 32, de 23-06-2021.

5. A apuração do Indicador Global – IG e do Indicador Específico – IE para o terceiro trimestre de 2021 está demonstrada nos parágrafos subsequentes.

6. A metodologia para o cálculo do Indicador Global consta da Resolução Conjunta CC/SG/SPG-1, de 14-06-2018, e corresponde à soma das parcelas de arrecadação líquida de ICMS, IPVA e ITCMD, excluídas aquelas decorrentes de programas de parcelamentos especiais, e incluídos os recolhimentos em atraso provenientes da recuperação da dívida ativa.

7. Por sua vez, o Índice de Cumprimento do Indicador Global – ICIG, é calculado pela razão entre o valor efetivamente arrecadado (IG) e a meta do indicador global (MIG).

8. A meta do Indicador Global – MIG para o exercício de 2021 é de R$ 185.480.265.275,48 e corresponde a soma dos valores arrecadados das parcelas de ICMS, IPVA E ITCMD contabilizada no ano anterior (VAA), corrigida pela variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP (variação UFESP), e multiplicada pelo Ajuste da Meta Global (AjusteMG), conforme demonstrado na Tabela 1.

9. Os valores arrecadados das parcelas de ICMS, IPVA E ITCMD contabilizados no ano anterior (VAA) foram apurados com base no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO.

10. A variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP é de 5,36% (cinco inteiros, trinta e seis centésimos por cento) e corresponde ao quociente entre o valor da UFESP vigente para o exercício de 2021 e aquele que vigorou no ano anterior, subtraído da unidade.

11. O AjusteMG foi fixado no valor de 1,05 (um inteiro e cinco centésimos) pela Resolução SFP nº 32, de 23-06-2021.
Tabela 1 – Cálculo da Meta do Indicador Global - 2021(R$)
ICMS  
VPA: 411310110 - ADIC.ICMS-FDO EST COMBATE POBREZA - ESTADO 561.525.825,01
VPA: 411310101 - ICMS-PARTE DO ESTADO 87.314.171.641,00
VPA: 411310102 - ICMS-PARTE DOS MUNICIPIOS 36.380.904.850,41
VPA: 411310104 - ICMS-PARTE FUNDEB 21.828.542.910,25
VPA: 411310111 - ADIC ICMS-FDO EST COMB POBREZA-FUNDEB 140.381.456,25
VPA: 499918507 - ICMS EM ATRASO - PARTE DO ESTADO 369.548.186,16
VPA: 499918508 - ICMS EM ATRASO - PARTE DOS MUNICIPIOS 153.978.410,90
VPA: 499918510 - ICMS EM ATRASO - P.DO FUNDEB 92.387.046,54
IPVA  
VPA: 411210601 - IPVA-PARTE DO ESTADO 6.894.980.246,99
VPA: 411210602 - IPVA-PARTE DOS MUNICIPIOS 8.618.725.308,74
VPA: 411210603 - IPVA-PARTE FUNDEB 1.723.745.061,75
VPA: 499918501 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO ESTADO 186.653.163,82
VPA: 499918502 - IPVA EM ATRASO - PARTE DOS MUNICIPIOS 233.316.454,77
VPA: 499918503 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO FUNDEB 46.663.290,96
ITCMD  
VPA: 411210502 - ITCMD-PARTE DO ESTADO 2.487.450.914,32
VPA: 411210503 - ITCMD-PARTE DO FUNDEB 621.862.728,58
VPA: 499918515 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO ESTADO 5.113.822,83
VPA: 499918516 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO FUNDEB 1.278.455,71
VALOR TOTAL ARRECADADO NO ANO DE 2020 (VAA) 167.661.229.774,99
Variação UFESP 5,36%
AjusteMG - Ajuste da Meta Global 1,05
META DO INDICADOR GLOBAL – EXERCÍCIO 2021
(VAA*Variação UFESP* AjusteMG) 185.480.265.275,48

12. O desdobramento para o 3º trimestre de 2021 (74,66%) foi fixado pela Resolução SFP-32, de 23-06-21, de modo que o valor nominal da meta para o período avaliado corresponde a R$138.479.566.054,67, conforme tabela 2.
Tabela 2 – Desdobramento da Meta – 3° Trimestre – 2021
META DO INDICADOR GLOBAL - 2021 185.480.265.275,48
Desdobramento da Meta 74,66%
META 3° TRIMESTRE DE 2021 138.479.566.054,67

13. A apuração do valor efetivamente arrecadado no terceiro trimestre do exercício de 2021 foi de R$ 152.929.867.058,26 e seguiu também a metodologia de cálculo citada no item 6 desta nota de apuração, conforme tabela 3, sendo apurado com base no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO.
Tabela 3 – Valor efetivamente arrecadado (R$) – 3º trimestre de 2021.
ICMS
VPA: 411310110 - ADIC.ICMS-FDO EST COMBATE POBREZA - ESTADO 416.599.029,49
VPA: 411310101 - ICMS-PARTE DO ESTADO 79.328.367.115,52
VPA: 411310102 - ICMS-PARTE DOS MUNICIPIOS 33.053.486.297,78
VPA: 411310104 - ICMS-PARTE FUNDEB 19.832.091.779,74
VPA: 411310111 - ADIC ICMS-FDO EST COMB POBREZA-FUNDEB 104.149.757,75
VPA: 499918507 - ICMS EM ATRASO - PARTE DO ESTADO499918418 349.618.129,81
VPA: 499918508 - ICMS EM ATRASO - PARTE DOS MUNICIPIOS 145.674.220,63
VPA: 499918510 - ICMS EM ATRASO - P.DO FUNDEB 87.404.532,23
TOTAL ICMS 133.317.390.862,95
IPVA
VPA: 411210601 - IPVA-PARTE DO ESTADO 6.540.036.391,15
VPA: 411210602 - IPVA-PARTE DOS MUNICIPIOS 8.175.045.488,94
VPA: 411210603 - IPVA-PARTE FUNDEB 1.635.009.097,79
VPA: 499918501 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO ESTADO 231.211.625,19
VPA: 499918502 - IPVA EM ATRASO - PARTE DOS MUNICIPIOS 289.014.531,49
VPA: 499918503 - IPVA EM ATRASO - PARTE DO FUNDEB 57.802.906,30
TOTAL IPVA 16.928.120.040,86
ITCMD
VPA: 411210502 - ITCMD-PARTE DO ESTADO 2.141.450.235,01
VPA: 411210503 - ITCMD-PARTE DO FUNDEB 535.362.558,90
VPA: 499918515 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO ESTADO 6.034.688,09
VPA: 499918516 - REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO FUNDEB 1.508.672,45
TOTAL ITCMD 2.684.356.154,45
VALOR TOTAL DAS PARCELAS DE ICMS, IPVA E ITCMD -  
3° TRIMESTRE 2021 152.929.867.058,26

14. Uma vez apurado o valor efetivamente arrecadado,
pode-se efetuar o cálculo do Índice de Cumprimento do Indicador Global - ICIG.
　 　　　 152.929.867.058,26
(2) ICIG = ----------------------------------- = 110,43%
　 　　 　 138.479.566.054,67

15. Dessa forma, o Índice de Cumprimento do Indicador Global - ICIG, relativo ao segundo trimestre do exercício de 2021, resultou em 110,43% (cento e dez inteiros e quarenta e três centésimos por cento).

16. O Indicador Específico – IE das Unidades da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT foi instituído pela Resolução SFP-36/2019, a qual estabeleceu as dimensões que compõe o indicador e sua meta.

17. A metodologia para o cálculo do IE corresponde ao somatório do produto da eficiência alcançada para cada dimensão avaliada (EF) pelos respectivos pontos, conforme tabela 4.
Tabela 4 - Composição do Indicador Específico (IE)
Dimensão de Avaliação
Descrição
Pontos
GEEP
 Gestão do Estoque de Expedientes e Processos 25
ACAD
 Atendimento Cadastral 25
PFDT
 Produtividade da Fiscalização Direta de Tributos 25
PCON
 Produção no Contencioso Administrativo Tributário 10
RECT
 Gestão das Respostas a Consultas Tributárias 10
GAFC
 Gestão do Atendimento pelo canal Fale Conosco 5
  Meta do IE (MIE) 100

18. A eficiência alcançada para cada dimensão avaliada (EF) será aferida pela razão entre o resultado efetivo da variável considerada, em cada Unidade da CAT, e as bases de referência, constantes na tabela 5.
Tabela 5 – Bases de referências por dimensão
Dimensão Referência
GEEP 70%
ACAD 95%
PFDT 3700
PCON 1500
RECT 100%
GAFC 95%

19. A partir dos dados da eficiência alcançada para cada dimensão avaliada e sua respectiva atribuição de pontos, os resultados alcançados do IE e os correspondentes Índices de Cumprimento de Metas do Indicador Específico – ICIE das unidades da CAT referentes ao terceiro trimestre de 2021 são apresentados na tabela 6.
Tabela 6 – Índice de Cumprimento do IE das Unidades da CAT (ICIE)
Unidades da CAT
  
Resultado Alcançado do Indicador (IE)
Índice de Cumprimento do IE da Unidade (ICIE)
GEEP
ACAD
PFDT
PCON
RECT
GAFC
DRTC-I
72,60%
94,26%
107,86%
82,89%
100,43%
100,11%
92,02
92,02%
DRTC-II
50,04%
69,38%
95,72%
82,89%
100,43%
100,11%
77,12
77,12%
DRTC-III
77,12%
63,68%
95,27%
82,89%
100,43%
100,11%
82,36
82,36%
DRT-02
53,70%
65,94%
79,47%
82,89%
100,43%
100,11%
73,12
73,12%
DRT-03
81,41%
64,93%
75,19%
82,89%
100,43%
100,11%
78,72
78,72%
DRT-04
94,29%
55,91%
86,24%
82,89%
100,43%
100,11%
82,45
82,45%
DRT-05
103,04%
79,25%
106,21%
82,89%
100,43%
100,11%
95,46
95,46%
DRT-06
60,15%
67,99%
101,39%
82,89%
100,43%
100,11%
80,72
80,72%
DRT-07
59,22%
60,17%
96,45%
82,89%
100,43%
100,11%
77,30
77,30%
DRT-08
77,46%
72,19%
94,05%
82,89%
100,43%
100,11%
84,26
84,26%
DRT-09
113,09%
82,17%
87,17%
82,89%
100,43%
100,11%
93,95
93,95%
DRT-10
65,08%
78,54%
96,15%
82,89%
100,43%
100,11%
83,28
83,28%
DRT-11
79,96%
75,87%
85,53%
82,89%
100,43%
100,11%
83,68
83,68%
DRT-12
59,94%
91,48%
80,23%
82,89%
100,43%
100,11%
81,25
81,25%
DRT-13
55,17%
59,22%
101,73%
82,89%
100,43%
100,11%
77,37
77,37%
DRT-14
58,73%
69,37%
81,89%
82,89%
100,43%
100,11%
75,84
75,84%
DRT-15
93,00%
22,78%
81,69%
82,89%
100,43%
100,11%
72,71
72,71%
DRT-16
70,11%
18,19%
95,60%
82,89%
100,43%
100,11%
69,31
69,31%
Demais unidades CAT
52,85%
66,40%
93,10%
82,89%
100,43%
100,11%
76,43
76,43%
Média dos Índices de Cumprimento do Indicador Específico das Unidades da CAT:
80,91%

20. Para as situações não contempladas nas Unidades da CAT, o ICIE aplicável para fins de cálculo da PR será de 80,91%, que correspondente à média dos índices de Cumprimento do Indicador Específico das Unidades da CAT, conforme §2° do artigo 10 da Resolução SFP-36/2019.

21. Para o cálculo do ICM, aplica-se a forma de cálculo citada no item 2 desta Nota de Apuração, utilizando-se do PIG e PIE definidos pelo §1° do artigo 11, da Resolução que definiu os indicadores específicos, de 0,70 (setenta centésimos) e 0,30 (trinta centésimos), respectivamente, obtendo-se os seguintes valores:
Tabela 7 – Índice de Cumprimento de Metas – 3º trimestre de 2021.
Unidades da CAT
ICIG
ICIE
ICM
ICM PARA FINS DE PAGAMENTO*
DRTC-I
110,43%
92,02%
104,91%
100,00%
DRTC-II
110,43%
77,12%
100,44%
100,00%
DRTC-III
110,43%
82,36%
102,01%
100,00%
DRT-02
110,43%
73,12%
99,24%
99,24%
DRT-03
110,43%
78,72%
100,92%
100,00%
DRT-04
110,43%
82,45%
102,04%
100,00%
DRT-05
110,43%
95,46%
105,94%
100,00%
DRT-06
110,43%
80,72%
101,52%
100,00%
DRT-07
110,43%
77,30%
100,49%
100,00%
DRT-08
110,43%
84,26%
102,58%
100,00%
DRT-09
110,43%
93,95%
105,49%
100,00%
DRT-10
110,43%
83,28%
102,29%
100,00%
DRT-11
110,43%
83,68%
102,41%
100,00%
DRT-12
110,43%
81,25%
101,68%
100,00%
DRT-13
110,43%
77,37%
100,51%
100,00%
DRT-14
110,43%
75,84%
100,05%
100,00%
DRT-15
110,43%
72,71%
99,11%
99,11%
DRT-16
110,43%
69,31%
98,09%
98,09%
Demais unidades CAT
110,43%
76,43%
100,23%
100,00%
MÉDIA
110,43%
80,91%
101,57%
100,00%
*Nos termos do § 4°, art. 33, LC 1059/08