Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-54, de 11-06-10 - DOE 12-06-10 - Rep. 27-07-10
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do
regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio
número 019 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1° - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos
titulares foi gerado o seguinte código "hash": DF01128228E6FAB2B9F0874ED0365DCD
§ 2º - o código "hash" mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
