Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-53, de 23-10-08 - DOE 24-10-08

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008, faz publicar o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008:

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO REAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008)		MÊS DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA R$
	MENSAL	ACUMULADO
Agosto/08	100,00	100,00	Setembro/08	1,2375
Setembro/08	104,96	104,96	Outubro/08	1,2375