Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-45, de 29-12-06 - DOE 30-12-06
Delega competência de que trata o Decreto 48.750, de 24 de junho de 2004
ANULADA PELA RESOLUÇÃO SF 16/08, efeitos até 08/04/08
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Fica delegada competência ao Coordenador da Administração Financeira, desta Secretaria, para decidir os pedidos formulados por servidores previstos
no Decreto 48.750, de 24 de junho de 2004.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
