Resolução SF-37, de 07-12-05 - DOE 08-12-05
Altera a composição do Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal - CEVAF
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no Decreto nº 46.614, de 19 de março de 2002, que criou o Conselho Gestor de Ações Conjuntas de
Combate à Evasão Fiscal - CEVAF, cujas atribuições e diretrizes foram disciplinadas pela Resolução Conjunta SF/PGE nº 01, de 13 de outubro de 2003, resolve:
Artigo 1º - Cessar os efeitos da Resolução SF-27, de 13 de outubro de 2003, no que se refere à designação de
LUCIANO GARCIA MIGUEL, RG. 13.786.123, para integrar o Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal - CEVAF.
Artigo 2º - Designar LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO, RG. 15.649.137-0, para integrar o Conselho Gestor de Ações Conjuntas de
Combate à Evasão Fiscal - CEVAF, em substituição ao servidor citado no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
