Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-30, de 29-04-09 - DOE 01-05-09

Dispõe sobre o índice de variação real da arrecadação e o Valor unitário da quota

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008, resolve:

Artigo 1º - O índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, ficam estabelecidos nos termos do Anexo I que integra a presente resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
Da Resolução SF N.º 30/2009

Mês/Ano de Referência	Índice de Variação Real da Arrecadação (Base Agosto/2008)		Mês de Competência	Valor da Quota
	Mensal	Acumulado
agosto/2008	100,00	100,00	setembro/2008	R$ 1,2375
setembro/2008	105,28	105,28	outubro/2008	R$ 1,2375
outubro/2008	111,00	111,00	novembro/2008	R$ 1,2375
novembro/2008	95,71	111,00	dezembro/2008	R$ 1,2375
dezembro/2008	98,74	111,00	janeiro/2009	R$ 1,2375
janeiro/2009	133,01	133,01	fevereiro/2009	R$ 1,2375
fevereiro/2009	100,37	133,01	março/2009	R$ 1,2375