Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-22, de 20-04-07 - DOE 21-04-07

Estabelece procedimentos a serem observados pelo Banco Centralizador Nossa Caixa S/A, para fins do ajuste da distribuição dos recursos do FUNDEB, devidos pelos municípios paulistas relativamente à quota-parte do IPVA, referente a 01.03.2007 a 08.03.2007, nos termos previstos no artigo 4º da Resolução SF Nº 18, de 05.04.2007

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1º -
O Banco Nossa Caixa S/A, banco centralizador da arrecadação estadual, deverá no dia 23.04.2007 depositar na Conta Única do Tesouro, que disponibilizará à conta do FUNDEB no Banco do Brasil, nos termos do artigo 16 da Medida Provisória nº. 339, de 28 de dezembro de 2006, os recursos correspondentes ao percentual de 6,66% devidos e não retidos pelos agentes arrecadadores, quando da arrecadação da quotaparte municipal do IPVA, referente a 01.03.2007 a 08.03.2007.

Artigo 2º -
O Banco Nossa Caixa S/A deverá reter em 24.04.2007, por ocasião dos repasses a serem efetuados aos Municípios, na conformidade da Lei Complementar nº 63/90, os valores discriminados em anexo, correspondentes ao percentual de 6,66% devidos ao FUNDEB e não retidos pelos agentes arrecadadores, quando da arrecadação da quota-parte municipal do IPVA, referente a 01.03.2007 a 08.03.2007.

Artigo 3º -
Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Anexo à Resolução SF - 22, de 20-04-2007
RETENÇÃO DO FUNDEB - PARTE DOS MUNICÍPIOS
PERÍODO: - 01.03.2007 a 08.03.2007

NOME DO MUNICÍPIO

IPVA - Débito em 24.04.07

SAO PAULO

3.298.770,39

ADAMANTINA

5.507,43

ADOLFO

226,30

AGUAI

3.400,44

AGUAS DA PRATA

1.000,60

AGUAS DE LINDOIA

2.304,42

AGUAS DE SANTA BARBARA

1.078,29

AGUAS DE SAO PEDRO

1.046,53

AGUDOS

2.764,76

ALAMBARI

168,93

ALFREDO MARCONDES

420,64

ALTAIR

134,93

ALTINOPOLIS

1.961,59

ALTO ALEGRE

530,68

ALUMINIO

2.027,17

ALVARES FLORENCE

354,08

ALVARES MACHADO

1.981,35

ALVARO DE CARVALHO

119,54

ALVINLANDIA

266,32

AMERICANA

54.823,32

AMERICO BRASILIENSE

3.349,95

AMERICO DE CAMPOS

648,01

AMPARO

11.544,80

ANALANDIA

596,13

ANDRADINA

7.350,64

ANGATUBA

2.220,29

ANHEMBI

545,11

ANHUMAS

265,11

APARECIDA

4.928,54

APARECIDA D’OESTE

349,93

APIAI

1.814,90

ARACARIGUAMA

1.305,79

ARACATUBA

34.404,71

ARACOIABA DA SERRA

3.481,26

ARAMINA

448,71

ARANDU

266,15

ARAPEI

142,53

ARARAQUARA

39.502,45

ARARAS

20.670,54

ARCO IRIS

145,06

AREALVA

504,82

AREIAS

235,31

AREIOPOLIS

929,95

ARIRANHA

870,05

ARTUR NOGUEIRA

6.152,07

ARUJA

14.865,32

ASPASIA

187,23

ASSIS

15.694,99

ATIBAIA

26.690,32

AURIFLAMA

1.933,84

AVAI

221,67

AVANHANDAVA

564,71

AVARE

13.771,62

BADY BASSIT

1.477,90

BALBINOS

154,69

BALSAMO

759,71

BANANAL

1.023,08

BARAO DE ANTONINA

87,68

BARBOSA

347,84

BARIRI

5.362,50

BARRA BONITA

5.415,64

BARRA DO CHAPEU

61,21

BARRA DO TURVO

145,75

BARRETOS

18.924,51

BARRINHA

1.998,60

BARUERI

62.465,25

BASTOS

2.149,98

BATATAIS

8.284,55

BAURU

69.040,40

BEBEDOURO

12.361,65

BENTO DE ABREU

162,11

BERNARDINO DE CAMPOS

1.073,57

BERTIOGA

3.347,12

BILAC

729,45

BIRIGUI

12.969,82

BIRITIBA-MIRIM

1.361,51

BOA ESPERANCA DO SUL

737,18

BOCAINA

2.141,69

BOFETE

663,96

BOITUVA

8.826,12

BOM JESUS DOS PERDOES

1.581,89

BOM SUCESSO DE ITARARE

104,82

BORA

46,58

BORACEIA

576,49

BORBOREMA

1.584,57

BOREBI

252,17

BOTUCATU

25.980,32

BRAGANCA PAULISTA

29.328,06

BRAUNA

318,88

BREJO ALEGRE

38,13

BRODOWSKI

2.561,84

BROTAS

3.015,38

BURI

1.822,37

BURITAMA

1.297,31

BURITIZAL

847,54

CABRALIA PAULISTA

219,00

CABREUVA

4.167,65

CACAPAVA

12.354,03

CACHOEIRA PAULISTA

3.989,14

CACONDE

1.354,37

CAFELANDIA

1.717,04

CAIABU

283,18

CAIEIRAS

9.576,79

CAIUA

120,86

CAJAMAR

10.979,40

CAJATI

1.622,62

CAJOBI

637,74

CAJURU

2.612,33

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

278,90

CAMPINAS

331.604,83

CAMPO LIMPO PAULISTA

8.964,99

CAMPOS DO JORDAO

6.939,76

CAMPOS NOVOS PAULISTA

229,25

CANANEIA

1.064,21

CANAS

258,73

CANDIDO MOTA

2.404,47

CANDIDO RODRIGUES

376,07

CANITAR

180,80

CAPAO BONITO

3.493,10

CAPELA DO ALTO

1.369,43

CAPIVARI

7.825,33

CARAGUATATUBA

11.429,59

CARAPICUIBA

38.695,03

CARDOSO

1.161,76

CASA BRANCA

3.496,22

CASSIA DOS COQUEIROS

222,31

CASTILHO

1.140,20

CATANDUVA

26.268,89

CATIGUA

522,30

CEDRAL

807,15

CERQUEIRA CESAR

1.283,89

CERQUILHO

7.434,28

CESARIO LANGE

1.759,93

CHARQUEADA

1.780,02

CHAVANTES

1.193,78

CLEMENTINA

502,20

COLINA

1.841,18

COLOMBIA

450,75

CONCHAL

2.408,52

CONCHAS

2.244,05

CORDEIROPOLIS

3.195,13

COROADOS

238,40

CORONEL MACEDO

260,65

CORUMBATAI

619,96

COSMOPOLIS

8.672,24

COSMORAMA

817,25

COTIA

38.010,33

CRAVINHOS

4.540,65

CRISTAIS PAULISTA

537,69

CRUZALIA

254,89

CRUZEIRO

11.950,65

CUBATAO

13.783,31

CUNHA

902,88

DESCALVADO

4.297,99

DIADEMA

43.721,46

DIRCE REIS

171,21

DIVINOLANDIA

1.328,67

DOBRADA

445,89

DOIS CORREGOS

2.958,04

DOLCINOPOLIS

118,47

DOURADO

880,13

DRACENA

7.333,89

DUARTINA

1.277,57

DUMONT

824,17

ECHAPORA

617,86

ELDORADO

977,98

ELIAS FAUSTO

937,79

ELISIARIO

250,29

EMBAUBA

85,09

EMBU

16.508,37

EMBU-GUACU

4.317,31

EMILIANOPOLIS

285,69

ENGENHEIRO COELHO

1.092,05

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

6.916,90

ESPIRITO SANTO DO TURVO

147,57

ESTIVA GERBI

1.115,82

ESTRELA DO NORTE

61,93

ESTRELA D’OESTE

1.329,32

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

309,82

FARTURA

1.472,23

FERNANDO PRESTES

733,26

FERNANDOPOLIS

11.243,55

FERNAO

71,04

FERRAZ DE VASCONCELLOS

11.202,40

FLORA RICA

117,23

FLOREAL

211,07

FLORIDA PAULISTA

1.016,81

FLORINEA

187,86

FRANCA

47.307,68

FRANCISCO MORATO

4.397,92

FRANCO DA ROCHA

9.222,38

GABRIEL MONTEIRO

332,05

GALIA

494,63

GARCA

5.027,28

GASTAO VIDIGAL

243,87

GAVIAO PEIXOTO

227,84

GENERAL SALGADO

1.101,97

GETULINA

1.051,93

GLICERIO

271,38

GUAICARA

607,42

GUAIMBE

277,34

GUAIRA

5.872,97

GUAPIACU

2.015,33

GUAPIARA

489,49

GUARA

1.654,61

GUARACAI

1.013,89

GUARACI

479,00

GUARANI D’OESTE

79,21

GUARANTA

383,54

GUARARAPES

3.029,39

GUARAREMA

3.016,62

GUARATINGUETA

18.887,06

GUAREI

578,52

GUARIBA

3.540,17

GUARUJA

37.926,69

GUARULHOS

170.781,06

GUATAPARA

375,89

GUZOLANDIA

92,79

HERCULANDIA

851,50

HOLAMBRA

2.655,38

HORTOLANDIA

14.515,97

IACANGA

731,50

IACRI

548,38

IARAS

185,53

IBATE

3.470,76

IBIRA

892,08

IBIRAREMA

459,05

IBITINGA

6.988,30

IBIUNA

4.155,84

ICEM

654,22

IEPE

422,37

IGARACU DO TIETE

1.973,50

IGARAPAVA

3.572,38

IGARATA

582,37

IGUAPE

1.590,02

ILHA COMPRIDA

473,22

ILHA SOLTEIRA

3.238,14

ILHABELA

3.121,31

INDAIATUBA

38.016,05

INDIANA

439,45

INDIAPORA

351,56

INUBIA PAULISTA

207,51

IPAUSSU

1.051,82

IPERO

1.095,05

IPEUNA

652,68

IPIGUA

155,15

IPORANGA

132,22

IPUA

1.977,15

IRACEMAPOLIS

3.334,98

IRAPUA

542,73

IRAPURU

354,08

ITABERA

997,45

ITAI

2.546,94

ITAJOBI

1.925,55

ITAJU

442,76

ITANHAEM

7.086,89

ITAOCA

82,51

ITAPECERICA DA SERRA

11.734,39

ITAPETININGA

16.331,04

ITAPEVA

9.721,96

ITAPEVI

13.732,52

ITAPIRA

9.688,06

ITAPIRAPUA PAULISTA

143,01

ITAPOLIS

5.941,38

ITAPORANGA

887,32

ITAPUI

2.277,58

ITAPURA

185,42

ITAQUAQUECETUBA

17.535,77

ITARARE

3.606,48

ITARIRI

936,10

ITATIBA

21.371,22

ITATINGA

1.280,79

ITIRAPINA

1.413,86

ITIRAPUA

335,42

ITOBI

534,90

ITU

31.779,90

ITUPEVA

6.364,39

ITUVERAVA

5.220,41

JABORANDI

833,90

JABOTICABAL

13.580,02

JACAREI

32.117,54

JACI

501,66

JACUPIRANGA

1.414,47

JAGUARIUNA

9.198,92

JALES

8.284,49

JAMBEIRO

331,73

JANDIRA

12.479,30

JARDINOPOLIS

4.243,48

JARINU

2.589,60

JAU

25.278,62

JERIQUARA

178,72

JOANOPOLIS

1.152,92

JOAO RAMALHO

300,20

JOSE BONIFACIO

4.069,36

JULIO MESQUITA

145,98

JUMIRIM

313,07

JUNDIAI

102.496,82

JUNQUEIROPOLIS

1.483,68

JUQUIA

1.347,00

JUQUITIBA

1.493,41

LAGOINHA

139,39

LARANJAL PAULISTA

3.710,05

LAVINIA

538,06

LAVRINHAS

509,25

LEME

10.874,07

LENCOIS PAULISTA

11.026,76

LIMEIRA

50.256,68

LINDOIA

745,36

LINS

27.211,79

LORENA

12.676,14

LOURDES

26,87

LOUVEIRA

5.252,79

LUCELIA

2.341,62

LUCIANOPOLIS

159,18

LUIZ ANTONIO

1.321,65

LUIZIANIA

285,21

LUPERCIO

223,94

LUTECIA

176,14

MACATUBA

1.716,35

MACAUBAL

737,96

MACEDONIA

336,73

MAGDA

354,20

MAIRINQUE

4.467,56

MAIRIPORA

10.130,12

MANDURI

924,36

MARABA PAULISTA

273,48

MARACAI

1.688,52

MARAPOAMA

322,41

MARIAPOLIS

169,75

MARILIA

38.365,74

MARINOPOLIS

73,35

MARTINOPOLIS

1.871,54

MATAO

11.429,23

MAUA

42.874,38

MENDONCA

542,05

MERIDIANO

450,47

MESOPOLIS

33,87

MIGUELOPOLIS

1.771,96

MINEIROS DO TIETE

1.121,20

MIRA ESTRELA

398,92

MIRACATU

1.159,64

MIRANDOPOLIS

2.680,12

MIRANTE DO PARANAPANEMA

737,67

MIRASSOL

8.032,81

MIRASSOLANDIA

235,39

MOCOCA

10.474,76

MOGI DAS CRUZES

67.482,16

MOGI-GUACU

23.349,52

MOGI-MIRIM

21.624,87

MOMBUCA

343,94

MONCOES

206,72

MONGAGUA

3.567,18

MONTE ALEGRE DO SUL

1.312,46

MONTE ALTO

6.999,24

MONTE APRAZIVEL

4.257,66

MONTE AZUL PAULISTA

2.662,92

MONTE CASTELO

166,75

MONTE MOR

4.604,42

MONTEIRO LOBATO

358,30

MORRO AGUDO

3.352,96

MORUNGABA

1.866,23

MOTUCA

559,23

MURUTINGA DO SUL

250,16

NANTES

78,46

NARANDIBA

132,54

NATIVIDADE DA SERRA

202,30

NAZARE PAULISTA

1.361,22

NEVES PAULISTA

1.360,75

NHANDEARA

1.477,04

NIPOA

283,02

NOVA ALIANCA

456,69

NOVA CAMPINA

285,14

NOVA CANAA PAULISTA

107,18

NOVA CASTILHO

152,65

NOVA EUROPA

689,36

NOVA GRANADA

1.701,56

NOVA GUATAPORANGA

119,96

NOVA INDEPENDENCIA

104,47

NOVA LUZITANIA

145,07

NOVA ODESSA

7.957,72

NOVAIS

253,33

NOVO HORIZONTE

4.579,57

NUPORANGA

872,19

OCAUCU

1.160,76

OLEO

203,74

OLIMPIA

6.837,40

ONDA VERDE

296,06

ORIENTE

538,36

ORINDIUVA

534,06

ORLANDIA

10.026,18

OSASCO

123.478,01

OSCAR BRESSANE

309,26

OSVALDO CRUZ

3.545,74

OURINHOS

14.688,79

OURO VERDE

250,01

OUROESTE

599,79

PACAEMBU

1.193,22

PALESTINA

939,17

PALMARES PAULISTA

403,88

PALMEIRA D’OESTE

690,40

PALMITAL

3.020,89

PANORAMA

789,10

PARAGUACU PAULISTA

6.461,75

PARAIBUNA

1.555,07

PARAISO

667,23

PARANAPANEMA

1.941,21

PARANAPUA

311,37

PARAPUA

675,42

PARDINHO

694,04

PARIQUERA-ACU

1.574,62

PARISI

109,86

PATROCINIO PAULISTA

1.143,00

PAULICEIA

393,23

PAULINIA

17.551,60

PAULISTANIA

36,19

PAULO DE FARIA

730,35

PEDERNEIRAS

6.419,12

PEDRA BELA

301,14

PEDRANOPOLIS

179,10

PEDREGULHO

1.222,67

PEDREIRA

6.550,84

PEDRINHAS PAULISTA

440,03

PEDRO DE TOLEDO

591,69

PENAPOLIS

7.998,80

PEREIRA BARRETO

2.476,65

PEREIRAS

1.217,52

PERUIBE

6.664,46

PIACATU

518,29

PIEDADE

4.933,52

PILAR DO SUL

2.203,86

PINDAMONHANGABA

19.141,41

PINDORAMA

1.331,07

PINHALZINHO

1.166,17

PIQUEROBI

337,44

PIQUETE

1.051,20

PIRACAIA

2.386,07

PIRACICABA

88.386,67

PIRAJU

3.450,61

PIRAJUI

2.779,57

PIRANGI

893,45

PIRAPORA DO BOM JESUS

1.117,30

PIRAPOZINHO

2.780,34

PIRASSUNUNGA

13.339,32

PIRATININGA

1.609,67

PITANGUEIRAS

2.785,25

PLANALTO

326,24

PLATINA

326,74

POA

12.903,49

POLONI

439,60

POMPEIA

3.435,34

PONGAI

256,53

PONTAL

3.203,11

PONTALINDA

190,37

PONTES GESTAL

195,17

POPULINA

476,20

PORANGABA

797,45

PORTO FELIZ

5.642,93

PORTO FERREIRA

6.686,67

POTIM

463,35

POTIRENDABA

1.695,38

PRACINHA

79,13

PRADOPOLIS

1.298,20

PRAIA GRANDE

28.795,63

PRATANIA

458,63

PRESIDENTE ALVES

290,30

PRESIDENTE BERNARDES

1.702,41

PRESIDENTE EPITACIO

4.685,51

PRESIDENTE PRUDENTE

43.691,28

PRESIDENTE VENCESLAU

6.402,34

PROMISSAO

4.153,60

QUADRA

231,75

QUATA

1.248,67

QUEIROZ

139,41

QUELUZ

589,67

QUINTANA

593,10

RAFARD

671,18

RANCHARIA

4.410,51

REDENCAO DA SERRA

233,78

REGENTE FEIJO

2.226,35

REGINOPOLIS

500,43

REGISTRO

7.413,41

RESTINGA

211,70

RIBEIRA

92,84

RIBEIRAO BONITO

1.006,43

RIBEIRAO BRANCO

594,19

RIBEIRAO CORRENTE

230,61

RIBEIRAO DO SUL

280,85

RIBEIRAO DOS INDIOS

149,12

RIBEIRAO GRANDE

834,64

RIBEIRAO PIRES

17.723,39

RIBEIRAO PRETO

160.409,53

RIFAINA

446,61

RINCAO

711,38

RINOPOLIS

983,08

RIO CLARO

38.134,81

RIO DAS PEDRAS

3.817,51

RIO GRANDE DA SERRA

2.643,20

RIOLANDIA

631,37

RIVERSUL

184,66

ROSANA

1.217,27

ROSEIRA

813,52

RUBIACEA

175,84

RUBINEIA

256,41

SABINO

415,54

SAGRES

21,03

SALES

566,70

SALES OLIVEIRA

1.378,97

SALESOPOLIS

1.562,64

SALMOURAO

175,59

SALTINHO

1.634,16

SALTO

15.064,66

SALTO DE PIRAPORA

3.506,96

SALTO GRANDE

541,54

SANDOVALINA

223,78

SANTA ADELIA

1.789,94

SANTA ALBERTINA

396,21

SANTA BARBARA D’OESTE

27.360,92

SANTA BRANCA

1.039,40

SANTA CLARA D’OESTE

128,27

SANTA CRUZ DA CONCEICAO

733,63

SANTA CRUZ DA ESPERANCA

148,39

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

3.110,35

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

5.720,06

SANTA ERNESTINA

477,75

SANTA FE DO SUL

3.750,83

SANTA GERTRUDES

2.838,68

SANTA ISABEL

4.516,55

SANTA LUCIA

611,77

SANTA MARIA DA SERRA

535,49

SANTA MERCEDES

187,11

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

4.034,40

SANTA RITA D’OESTE

201,81

SANTA ROSA DE VITERBO

3.202,16

SANTA SALETE

139,78

SANTANA DA PONTE PENSA

160,92

SANTANA DO PARNAIBA

39.518,52

SANTO ANASTACIO

2.966,63

SANTO ANDRE

169.662,19

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

531,67

SANTO ANTONIO DA POSSE

2.327,19

SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

469,34

SANTO ANTONIO DO JARDIM

727,06

SANTO ANTONIO DO PINHAL

593,06

SANTO EXPEDITO

134,84

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

323,77

SANTOS

147.086,86

SAO BENTO DO SAPUCAI

1.114,41

SAO BERNARDO DO CAMPO

203.045,08

SAO CAETANO DO SUL

67.380,17

SAO CARLOS

44.501,91

SAO FRANCISCO

216,79

SAO JOAO DA BOA VISTA

17.131,67

SAO JOAO DAS DUAS PONTES

312,77

SAO JOAO DE IRACEMA

67,03

SAO JOAO DO PAU D’ALHO

259,43

SAO JOAQUIM DA BARRA

7.099,74

SAO JOSE DA BELA VISTA

265,19

SAO JOSE DO BARREIRO

298,93

SAO JOSE DO RIO PARDO

8.576,06

SAO JOSE DO RIO PRETO

97.510,85

SAO JOSE DOS CAMPOS

128.478,17

SAO LOURENCO DA SERRA

1.037,19

SAO LUIZ DO PARAITINGA

755,06

SAO MANUEL

5.424,32

SAO MIGUEL ARCANJO

2.332,48

SAO PEDRO

4.419,68

SAO PEDRO DO TURVO

510,48

SAO ROQUE

11.853,71

SAO SEBASTIAO

7.926,92

SAO SEBASTIAO DA GRAMA

1.068,86

SAO SIMAO

2.430,62

SAO VICENTE

37.782,67

SARAPUI

457,18

SARUTAIA

225,71

SEBASTIANOPOLIS DO SUL

267,01

SERRA AZUL

490,80

SERRA NEGRA

4.797,88

SERRANA

3.679,94

SERTAOZINHO

21.641,99

SETE BARRAS

819,42

SEVERINIA

1.133,12

SILVEIRAS

276,11

SOCORRO

4.996,72

SOROCABA

133.079,07

SUD MENNUCCI

530,43

SUMARE

33.785,36

SUZANAPOLIS

190,44

SUZANO

31.502,12

TABAPUA

984,83

TABATINGA

1.535,68

TABOAO DA SERRA

25.724,98

TACIBA

480,61

TAGUAI

673,58

TAIACU

480,18

TAIUVA

628,52

TAMBAU

2.611,08

TANABI

2.788,71

TAPIRAI

441,66

TAPIRATIBA

1.068,68

TAQUARAL

185,32

TAQUARITINGA

7.939,61

TAQUARITUBA

2.032,75

TAQUARIVAI

63,67

TARABAI

258,58

TARUMA

895,48

TATUI

15.512,46

TAUBATE

56.062,30

TEJUPA

161,66

TEODORO SAMPAIO

1.220,38

TERRA ROXA

696,75

TIETE

6.098,18

TIMBURI

104,43

TORRE DE PEDRA

162,82

TORRINHA

1.365,62

TRABIJU

130,25

TREMEMBE

3.941,87

TRES FRONTEIRAS

372,21

TUIUTI

222,75

TUPA

9.700,26

TUPI PAULISTA

1.794,36

TURIUBA

150,14

TURMALINA

254,47

UBARANA

188,68

UBATUBA

6.922,44

UBIRAJARA

376,50

UCHOA

1.130,23

UNIAO PAULISTA

177,22

URANIA

830,66

URU

95,60

URUPES

1.665,38

VALENTIM GENTIL

496,77

VALINHOS

32.370,56

VALPARAISO

1.795,10

VARGEM

419,02

VARGEM GRANDE DO SUL

4.762,17

VARGEM GRANDE PAULISTA

6.250,51

VARZEA PAULISTA

10.275,70

VERA CRUZ

1.309,95

VINHEDO

21.170,96

VIRADOURO

1.845,28

VISTA ALEGRE DO ALTO

837,85

VITORIA BRASIL

100,91

VOTORANTIM

12.150,99

VOTUPORANGA

13.685,31

ZACARIAS

238,55

TOTAL

8.240.839,97