Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-18, de 05-04-07 - DOE 06-04-07

Estabelece procedimentos a serem observados pelo Banco Centralizador Nossa Caixa S/A, para fins do ajuste da distribuição dos recursos do Fundeb, devidos pelos municípios paulistas relativamente à quota-parte do IPVA e do complemento de 1,66% do ICMS, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, conforme estabelecem os artigos 45 e 47 da Medida Provisória nº. 339, de 28 de dezembro de 2006

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1º -
O Banco Nossa Caixa S/A, banco centralizador da arrecadação estadual deverá, no dia 09.04.2007, depositar na Conta Única do Tesouro, que disponibilizará à conta do Fundeb no Banco do Brasil, nos termos do artigo 16 da Medida Provisória nº. 339, de 28 de dezembro de 2006, os recursos correspondentes ao percentual de 6,66% devidos e não retidos pelos agentes arrecadadores, quando da arrecadação da quotaparte municipal do IPVA, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007.

Artigo 2º -
O Banco Nossa Caixa S/A deverá reter, em 10.04.2007, por ocasião dos repasses a serem efetuados aos Municípios na conformidade da Lei Complementar 63/90, os valores discriminados em anexo, correspondentes ao percentual de 6,66% devidos ao Fundeb e não retidos pelos agentes arrecadadores, quando da arrecadação da quota-parte municipal do IPVA, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007.

Artigo 3º -
Nas datas discriminadas nos artigos 1º e 2º desta Resolução, o Banco Nossa Caixa S/A adotará as mesmas providências em relação a 15% do ICMS não retidos dos Municípios com liminar Fundef, nos meses de janeiro e fevereiro de 2007.

Artigo 4º -
O complemento de 1,66 % do ICMS, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, será compensado em 17.04.2007 e as retenções de 6,66% do IPVA dos Municípios, relativas ao período de 01.03.2007 a 08.03.2007, serão divulgadas no Diário Oficial do Estado do dia 21.04.2007 e compensadas na data de 24.04.2007.

Artigo 5º -
Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Anexo à Resolução SF - 18, de 05-04-2007
RETENÇÃO DO FUNDEB - PARTE DOS MUNICÍPIOS
PERÍODO: - JANEIRO E FEVEREIRO/2007

NOME MUNICÍPIOS

6,66% IPVA

*ICMS PERIODO 01/01 A 28/02

1,66% ICMS

 

10/04/2007

10/04/2007

17/04/2007

SAO PAULO

49.655.338,40

 

9.562.981,42

ADAMANTINA

97.919,41

 

20.897,17

ADOLFO

4.095,35

 

7.100,91

AGUAI

45.591,92

 

24.337,51

AGUAS DA PRATA

15.417,60

 

5.753,55

AGUAS DE LINDOIA

36.157,49

 

8.041,42

AGUAS DE SANTA BARBARA

9.279,00

 

7.719,83

AGUAS DE SAO PEDRO

11.267,81

 

2.574,97

AGUDOS

47.790,10

 

64.208,47

ALAMBARI

3.428,64

 

3.554,05

ALFREDO MARCONDES

4.935,91

 

3.291,15

ALTAIR

2.258,87

 

7.323,03

ALTINOPOLIS

31.343,74

 

19.137,75

ALTO ALEGRE

5.760,87

 

6.713,27

ALUMINIO

25.298,73

 

90.800,86

ALVARES FLORENCE

4.676,90

 

6.238,66

ALVARES MACHADO

31.033,20

 

11.638,14

ALVARO DE CARVALHO

1.692,75

 

3.737,10

ALVINLANDIA

2.264,91

 

2.799,98

AMERICANA

870.818,01

 

256.961,02

AMERICO BRASILIENSE

42.168,04

 

16.760,96

AMERICO DE CAMPOS

7.150,34

 

5.762,88

AMPARO

202.914,40

 

77.556,57

ANALANDIA

5.312,52

 

10.952,22

ANDRADINA

112.777,65

 

39.147,95

ANGATUBA

26.211,29

 

19.768,51

ANHEMBI

3.725,64

 

10.464,35

ANHUMAS

3.258,88

 

5.508,54

APARECIDA

111.565,78

 

14.099,40

APARECIDA D’OESTE

5.035,99

 

4.166,80

APIAI

19.648,66

 

16.334,42

ARACARIGUAMA

18.686,41

 

21.903,48

ARACATUBA

550.658,93

 

114.821,59

ARACOIABA DA SERRA

48.675,03

 

8.906,55

ARAMINA

7.318,01

 

7.189,38

ARANDU

3.192,51

 

7.721,61

ARAPEI

1.554,67

 

2.905,90

ARARAQUARA

661.141,86

 

154.848,00

ARARAS

355.332,21

 

123.240,65

ARCO IRIS

1.279,31

 

4.901,98

AREALVA

9.223,48

 

8.673,98

AREIAS

2.299,59

 

4.531,70

AREIOPOLIS

9.946,29

 

4.991,18

ARIRANHA

22.631,54

283.317,21

31.685,77

ARTUR NOGUEIRA

83.354,47

 

18.512,94

ARUJA

211.715,33

 

57.818,91

ASPASIA

2.059,24

 

2.480,77

ASSIS

232.704,43

 

48.494,06

ATIBAIA

369.810,13

 

75.561,48

AURIFLAMA

24.516,84

 

10.223,32

AVAI

2.201,20

 

8.084,90

AVANHANDAVA

10.074,35

 

9.811,44

AVARE

185.273,29

 

48.656,19

BADY BASSIT

19.866,27

 

8.084,39

BALBINOS

1.125,30

 

3.146,19

BALSAMO

14.538,41

 

6.496,99

BANANAL

13.910,24

 

6.775,56

BARAO DE ANTONINA

1.634,14

 

4.108,38

BARBOSA

4.137,27

 

5.668,47

BARIRI

77.128,29

 

25.915,65

BARRA BONITA

98.010,56

 

43.610,67

BARRA DO CHAPEU

1.462,94

 

3.359,83

BARRA DO TURVO

1.357,77

 

14.897,52

BARRETOS

271.989,64

 

84.295,08

BARRINHA

28.635,39

 

12.044,11

BARUERI

870.787,18

 

918.495,70

BASTOS

41.679,66

 

23.489,10

BATATAIS

130.849,26

 

56.643,15

BAURU

1.119.549,73

 

204.397,30

BEBEDOURO

194.296,32

 

66.401,14

BENTO DE ABREU

2.906,22

 

11.422,27

BERNARDINO DE CAMPOS

16.645,64

 

7.907,84

BERTIOGA

47.031,62

 

25.346,08

BILAC

13.340,21

 

5.792,66

BIRIGUI

237.170,14

 

71.162,08

BIRITIBA-MIRIM

21.586,11

 

10.729,83

BOA ESPERANCA DO SUL

13.869,58

 

18.441,28

BOCAINA

27.314,87

 

16.726,22

BOFETE

8.460,96

 

9.753,52

BOITUVA

114.225,39

 

37.545,43

BOM JESUS DOS PERDOES

23.742,97

 

8.732,05

BOM SUCESSO DE ITARARE

1.207,02

 

3.363,04

BORA

1.970,46

 

2.792,86

BORACEIA

7.997,47

 

6.897,86

BORBOREMA

22.285,70

 

15.629,33

BOREBI

1.821,74

 

5.123,96

BOTUCATU

375.502,82

 

109.549,74

BRAGANCA PAULISTA

385.410,14

 

96.269,60

BRAUNA

6.474,53

 

4.982,22

BREJO ALEGRE

944,14

 

3.534,61

BRODOWSKI

32.710,90

 

11.863,00

BROTAS

41.283,15

 

22.987,97

BURI

17.103,86

 

17.083,14

BURITAMA

19.065,54

 

19.376,06

BURITIZAL

8.408,87

 

12.971,62

CABRALIA PAULISTA

2.921,76

 

4.859,12

CABREUVA

63.607,67

 

47.033,95

CACAPAVA

162.226,30

 

108.090,63

CACHOEIRA PAULISTA

41.759,34

 

11.774,35

CACONDE

16.375,57

 

14.154,10

CAFELANDIA

24.752,84

 

16.103,15

CAIABU

2.945,82

 

4.816,80

CAIEIRAS

129.471,66

 

53.046,52

CAIUA

2.892,30

 

8.604,22

CAJAMAR

130.918,72

 

112.298,34

CAJATI

19.421,00

 

40.252,50

CAJOBI

13.129,93

 

6.857,02

CAJURU

34.375,19

 

15.977,84

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

4.556,61

 

4.266,22

CAMPINAS

4.654.912,05

 

1.065.959,94

CAMPO LIMPO PAULISTA

115.873,16

 

67.440,51

CAMPOS DO JORDAO

79.694,03

 

21.800,87

CAMPOS NOVOS PAULISTA

3.581,12

 

7.340,20

CANANEIA

7.385,50

 

10.168,70

CANAS

3.302,66

 

2.805,24

CANDIDO MOTA

40.435,18

 

29.387,78

CANDIDO RODRIGUES

5.073,94

 

2.870,45

CANITAR

1.835,15

 

3.110,81

CAPAO BONITO

58.042,16

 

25.680,27

CAPELA DO ALTO

15.147,81

 

8.391,81

CAPIVARI

122.222,21

 

39.041,53

CARAGUATATUBA

125.935,73

 

38.862,44

CARAPICUIBA

411.278,88

 

107.042,01

CARDOSO

13.385,09

 

13.203,80

CASA BRANCA

51.271,05

 

31.361,71

CASSIA DOS COQUEIROS

3.103,30

 

3.488,42

CASTILHO

14.581,25

 

46.370,50

CATANDUVA

395.773,85

 

83.923,86

CATIGUA

8.730,10

 

6.001,30

CEDRAL

13.144,55

 

6.889,10

CERQUEIRA CESAR

20.758,93

 

13.164,11

CERQUILHO

100.488,07

 

37.305,68

CESARIO LANGE

20.820,25

 

8.382,66

CHARQUEADA

24.901,49

 

7.342,48

CHAVANTES

17.451,14

 

15.585,55

CLEMENTINA

14.795,51

 

8.447,84

COLINA

29.636,05

 

25.742,14

COLOMBIA

6.607,94

 

16.841,13

CONCHAL

39.950,19

 

13.827,82

CONCHAS

29.229,75

 

14.657,96

CORDEIROPOLIS

57.785,08

 

83.406,34

COROADOS

4.449,14

 

6.166,67

CORONEL MACEDO

2.609,20

 

6.160,66

CORUMBATAI

7.393,69

 

7.046,08

COSMOPOLIS

110.115,92

 

33.608,13

COSMORAMA

11.376,43

 

8.064,32

COTIA

523.436,29

 

210.875,32

CRAVINHOS

56.196,44

 

26.069,99

CRISTAIS PAULISTA

7.997,04

 

7.856,69

CRUZALIA

2.485,10

 

5.030,13

CRUZEIRO

139.676,26

 

70.050,00

CUBATAO

164.208,57

 

771.606,91

CUNHA

14.753,61

 

13.675,62

DESCALVADO

68.493,45

 

49.451,46

DIADEMA

591.705,92

4.086.361,12

452.223,96

DIRCE REIS

2.158,34

 

3.036,33

DIVINOLANDIA

18.298,36

 

7.245,64

DOBRADA

6.159,11

 

4.696,40

DOIS CORREGOS

47.428,67

 

19.039,58

DOLCINOPOLIS

2.679,60

 

2.470,03

DOURADO

13.847,69

 

8.287,55

DRACENA

101.798,10

 

21.644,41

DUARTINA

20.003,03

 

7.791,04

DUMONT

12.923,28

 

6.788,41

ECHAPORA

6.246,02

 

8.927,87

ELDORADO

7.230,36

 

15.402,29

ELIAS FAUSTO

18.532,81

 

18.163,03

ELISIARIO

3.502,01

 

3.416,91

EMBAUBA

2.802,49

 

3.150,77

EMBU

213.399,81

 

106.694,04

EMBU-GUACU

49.716,46

 

26.738,51

EMILIANOPOLIS

3.360,48

 

4.002,51

ENGENHEIRO COELHO

22.389,10

 

9.197,92

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

104.755,73

 

30.745,82

ESPIRITO SANTO DO TURVO

3.680,03

 

6.945,19

ESTIVA GERBI

12.820,54

 

9.684,72

ESTRELA DO NORTE

1.215,51

 

4.103,05

ESTRELA D’OESTE

17.825,39

 

10.622,99

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

3.728,65

 

9.345,65

FARTURA

20.591,06

 

12.683,23

FERNANDO PRESTES

12.167,79

 

5.857,84

FERNANDOPOLIS

167.985,07

 

35.959,83

FERNAO

1.164,20

 

2.532,38

FERRAZ DE VASCONCELLOS

118.539,43

 

51.507,92

FLORA RICA

1.501,26

 

3.816,25

FLOREAL

4.541,56

 

4.474,63

FLORIDA PAULISTA

14.873,41

 

13.749,73

FLORINEA

2.019,85

 

7.998,86

FRANCA

734.471,92

 

163.138,50

FRANCISCO MORATO

49.938,57

 

29.481,74

FRANCO DA ROCHA

101.173,20

 

68.809,97

GABRIEL MONTEIRO

4.726,85

 

3.637,42

GALIA

7.295,24

 

7.021,81

GARCA

93.482,62

219.072,58

24.244,03

GASTAO VIDIGAL

3.582,27

 

4.048,95

GAVIAO PEIXOTO

3.895,86

 

8.544,93

GENERAL SALGADO

15.183,61

 

12.276,19

GETULINA

10.310,60

 

11.662,62

GLICERIO

4.031,36

 

7.017,29

GUAICARA

7.156,87

 

8.980,40

GUAIMBE

4.130,83

 

4.382,77

GUAIRA

90.238,01

 

66.333,97

GUAPIACU

26.995,24

 

17.754,04

GUAPIARA

8.291,33

 

8.742,22

GUARA

22.665,55

 

17.985,40

GUARACAI

13.173,34

 

10.681,30

GUARACI

9.250,00

 

19.913,00

GUARANI D’OESTE

1.666,10

 

2.480,32

GUARANTA

5.653,22

 

7.764,27

GUARARAPES

54.688,97

 

35.517,14

GUARAREMA

43.470,61

 

56.771,74

GUARATINGUETA

261.334,18

 

106.405,59

GUAREI

9.579,35

 

10.042,30

GUARIBA

47.948,65

 

26.002,26

GUARUJA

417.473,17

 

141.367,47

GUARULHOS

2.244.994,22

 

1.401.611,99

GUATAPARA

6.072,83

 

10.034,97

GUZOLANDIA

3.035,78

 

5.713,68

HERCULANDIA

6.940,38

 

7.799,76

HOLAMBRA

44.241,09

 

19.110,01

HORTOLANDIA

194.687,08

 

217.731,64

IACANGA

13.976,89

 

10.701,96

IACRI

7.009,32

 

7.082,35

IARAS

2.136,74

 

5.646,76

IBATE

36.509,78

 

16.042,12

IBIRA

15.452,06

 

8.041,45

IBIRAREMA

9.189,87

 

8.142,54

IBITINGA

97.591,90

 

35.144,22

IBIUNA

77.827,62

 

42.978,09

ICEM

9.477,22

 

24.928,70

IEPE

10.556,77

 

12.918,08

IGARACU DO TIETE

25.971,19

 

8.236,29

IGARAPAVA

52.679,73

 

37.475,92

IGARATA

9.585,57

 

5.973,24

IGUAPE

23.231,85

 

21.814,02

ILHA COMPRIDA

6.597,04

 

7.142,10

ILHA SOLTEIRA

54.308,74

576.285,39

63.775,58

ILHABELA

40.342,52

 

14.640,97

INDAIATUBA

586.783,64

 

217.990,50

INDIANA

6.381,08

 

3.427,14

INDIAPORA

5.331,41

 

6.043,78

INUBIA PAULISTA

4.616,32

 

4.207,71

IPAUSSU

14.742,35

 

10.718,38

IPERO

17.740,22

 

14.857,44

IPEUNA

12.225,56

 

8.812,16

IPIGUA

2.480,09

 

4.364,67

IPORANGA

1.148,69

 

10.625,99

IPUA

21.265,95

 

24.700,39

IRACEMAPOLIS

50.769,98

 

25.079,04

IRAPUA

7.071,49

 

7.620,25

IRAPURU

7.226,08

 

4.881,34

ITABERA

13.274,57

 

17.672,97

ITAI

26.866,40

 

28.502,98

ITAJOBI

30.072,75

 

14.897,06

ITAJU

3.670,23

 

4.870,93

ITANHAEM

86.641,03

 

30.327,19

ITAOCA

830,22

 

2.907,31

ITAPECERICA DA SERRA

170.848,44

 

129.830,63

ITAPETININGA

255.219,93

 

112.508,30

ITAPEVA

129.912,73

 

61.117,66

ITAPEVI

159.915,48

 

110.854,47

ITAPIRA

185.612,02

 

81.909,86

ITAPIRAPUA PAULISTA

1.103,58

 

3.893,72

ITAPOLIS

91.845,24

 

38.262,11

ITAPORANGA

14.418,03

 

9.163,83

ITAPUI

22.484,74

 

10.055,23

ITAPURA

1.965,77

 

7.211,13

ITAQUAQUECETUBA

179.588,05

 

111.615,98

ITARARE

49.612,23

 

29.400,57

ITARIRI

8.362,49

 

5.536,81

ITATIBA

312.458,29

 

99.138,40

ITATINGA

16.775,85

 

15.475,19

ITIRAPINA

17.511,07

 

13.881,67

ITIRAPUA

2.780,03

 

4.326,99

ITOBI

7.677,45

 

4.697,04

ITU

495.898,72

 

162.509,88

ITUPEVA

87.296,53

 

49.060,33

ITUVERAVA

81.217,72

 

29.865,10

JABORANDI

8.905,54

 

8.454,52

JABOTICABAL

222.650,78

 

70.011,28

JACAREI

424.850,22

 

270.430,57

JACI

13.496,24

 

7.847,22

JACUPIRANGA

17.406,49

 

8.791,76

JAGUARIUNA

137.024,77

 

253.094,15

JALES

122.720,39

 

25.037,76

JAMBEIRO

4.882,65

 

7.727,41

JANDIRA

141.755,81

 

72.362,33

JARDINOPOLIS

59.394,38

 

25.262,30

JARINU

36.397,84

 

14.616,56

JAU

401.905,29

 

74.928,36

JERIQUARA

2.952,48

 

5.042,87

JOANOPOLIS

14.750,07

 

7.183,03

JOAO RAMALHO

4.798,06

 

8.484,28

JOSE BONIFACIO

64.480,84

 

27.336,12

JULIO MESQUITA

2.784,00

 

3.163,19

JUMIRIM

6.349,74

 

3.836,12

JUNDIAI

1.588.780,16

 

582.260,84

JUNQUEIROPOLIS

29.514,96

 

14.056,66

JUQUIA

14.510,95

 

12.089,33

JUQUITIBA

19.483,58

 

12.487,84

LAGOINHA

3.796,45

 

4.410,68

LARANJAL PAULISTA

67.532,59

 

22.878,60

LAVINIA

5.659,75

 

9.018,47

LAVRINHAS

5.762,30

 

5.170,85

LEME

166.603,81

 

48.299,54

LENCOIS PAULISTA

169.275,03

 

72.100,12

LIMEIRA

803.976,42

 

290.662,31

LINDOIA

9.905,97

 

3.988,43

LINS

189.222,06

 

45.906,22

LORENA

162.854,02

 

55.257,00

LOURDES

1.224,07

 

3.261,78

LOUVEIRA

76.860,94

 

144.980,51

LUCELIA

30.058,34

 

13.046,72

LUCIANOPOLIS

2.047,10

 

3.727,29

LUIZ ANTONIO

25.036,95

 

57.563,79

LUIZIANIA

3.960,79

 

4.366,82

LUPERCIO

3.299,76

 

3.721,95

LUTECIA

2.831,03

 

6.418,65

MACATUBA

29.162,71

 

29.208,21

MACAUBAL

9.959,65

 

5.883,24

MACEDONIA

3.822,23

 

5.776,99

MAGDA

5.067,03

 

5.620,74

MAIRINQUE

66.460,03

 

46.570,09

MAIRIPORA

123.512,43

 

28.896,72

MANDURI

14.520,94

 

6.167,29

MARABA PAULISTA

1.796,68

 

10.089,95

MARACAI

18.641,41

 

25.840,52

MARAPOAMA

6.146,11

 

5.032,82

MARIAPOLIS

3.478,50

 

3.901,74

MARILIA

550.667,28

 

125.598,83

MARINOPOLIS

2.954,39

 

2.728,15

MARTINOPOLIS

29.217,16

 

19.619,28

MATAO

183.057,37

 

83.757,04

MAUA

587.663,14

 

435.995,48

MENDONCA

5.749,58

 

5.113,07

MERIDIANO

4.818,01

 

4.969,02

MESOPOLIS

1.180,54

 

3.551,33

MIGUELOPOLIS

25.459,66

 

32.307,37

MINEIROS DO TIETE

16.621,30

 

7.507,27

MIRA ESTRELA

2.991,10

 

5.361,06

MIRACATU

13.497,81

 

14.028,96

MIRANDOPOLIS

48.039,96

 

18.945,79

MIRANTE DO PARANAPANEMA

12.632,00

 

15.111,16

MIRASSOL

108.239,54

 

31.428,19

MIRASSOLANDIA

2.761,40

 

4.000,18

MOCOCA

144.431,56

 

57.033,50

MOGI DAS CRUZES

966.676,06

 

263.949,24

MOGI-GUACU

335.662,01

 

186.069,91

MOGI-MIRIM

305.811,65

 

103.708,23

MOMBUCA

3.380,23

 

3.788,84

MONCOES

2.623,91

 

3.201,26

MONGAGUA

36.677,54

 

15.700,67

MONTE ALEGRE DO SUL

16.537,68

 

5.274,77

MONTE ALTO

125.127,37

 

41.997,53

MONTE APRAZIVEL

56.161,74

 

21.359,12

MONTE AZUL PAULISTA

49.309,90

 

14.519,87

MONTE CASTELO

4.171,53

 

5.012,21

MONTE MOR

64.862,47

 

70.909,04

MONTEIRO LOBATO

2.971,86

 

3.440,65

MORRO AGUDO

49.415,02

 

55.555,49

MORUNGABA

24.294,23

 

11.685,70

MOTUCA

6.313,93

 

11.772,18

MURUTINGA DO SUL

4.678,20

 

4.931,94

NANTES

1.600,52

 

6.473,60

NARANDIBA

2.499,38

 

6.264,56

NATIVIDADE DA SERRA

3.035,53

 

9.475,57

NAZARE PAULISTA

17.883,57

 

7.827,66

NEVES PAULISTA

16.632,35

 

6.585,69

NHANDEARA

21.199,71

 

9.727,90

NIPOA

5.114,86

 

4.281,41

NOVA ALIANCA

7.009,52

 

5.238,78

NOVA CAMPINA

2.203,80

 

10.622,06

NOVA CANAA PAULISTA

1.465,57

 

2.984,89

NOVA CASTILHO

1.427,38

 

3.741,03

NOVA EUROPA

13.655,19

 

9.296,46

NOVA GRANADA

25.130,33

 

13.501,50

NOVA GUATAPORANGA

1.532,97

 

2.015,11

NOVA INDEPENDENCIA

1.550,51

 

4.805,29

NOVA LUZITANIA

2.283,91

 

2.851,51

NOVA ODESSA

125.177,23

 

60.281,81

NOVAIS

3.522,40

 

4.357,85

NOVO HORIZONTE

85.271,20

 

45.694,19

NUPORANGA

12.538,18

 

20.530,86

OCAUCU

4.137,94

 

4.668,94

OLEO

2.058,59

 

3.525,75

OLIMPIA

116.362,04

 

44.502,34

ONDA VERDE

6.573,25

 

8.788,41

ORIENTE

7.555,70

 

4.803,07

ORINDIUVA

9.352,98

 

20.932,28

ORLANDIA

139.787,22

 

48.431,11

OSASCO

1.539.418,04

 

506.092,27

OSCAR BRESSANE

4.275,64

 

4.253,38

OSVALDO CRUZ

65.885,62

 

15.618,81

OURINHOS

232.885,10

 

82.259,26

OURO VERDE

3.951,77

 

6.289,73

OUROESTE

9.527,09

 

53.214,50

PACAEMBU

16.719,79

 

8.154,46

PALESTINA

19.494,36

 

13.641,20

PALMARES PAULISTA

9.028,33

 

5.109,55

PALMEIRA D’OESTE

15.349,87

 

7.352,85

PALMITAL

43.179,85

 

23.579,24

PANORAMA

11.390,26

 

8.590,08

PARAGUACU PAULISTA

68.406,86

 

37.776,75

PARAIBUNA

17.442,33

 

14.573,19

PARAISO

12.968,80

 

8.848,47

PARANAPANEMA

25.432,90

 

19.663,31

PARANAPUA

5.412,33

 

3.819,54

PARAPUA

12.677,04

 

10.679,57

PARDINHO

10.258,06

 

6.306,63

PARIQUERA-ACU

18.728,99

 

7.811,18

PARISI

2.017,51

 

2.938,07

PATROCINIO PAULISTA

16.165,82

 

17.637,37

PAULICEIA

3.805,38

 

7.639,94

PAULINIA

260.645,26

 

1.341.479,83

PAULISTANIA

1.167,90

 

3.499,65

PAULO DE FARIA

9.078,08

 

14.824,37

PEDERNEIRAS

79.581,47

 

39.887,26

PEDRA BELA

3.996,02

 

4.100,52

PEDRANOPOLIS

3.029,91

 

4.767,10

PEDREGULHO

17.950,02

 

24.673,05

PEDREIRA

103.118,26

 

30.666,78

PEDRINHAS PAULISTA

7.105,69

 

6.394,45

PEDRO DE TOLEDO

5.008,86

 

9.562,55

PENAPOLIS

134.185,66

 

41.905,29

PEREIRA BARRETO

39.516,67

 

33.226,57

PEREIRAS

9.809,67

 

7.025,39

PERUIBE

80.957,40

 

23.926,42

PIACATU

6.861,48

 

5.621,14

PIEDADE

73.141,68

 

23.957,21

PILAR DO SUL

38.293,47

 

14.764,52

PINDAMONHANGABA

256.097,13

 

199.877,27

PINDORAMA

21.997,18

 

10.950,13

PINHALZINHO

17.686,08

 

5.405,41

PIQUEROBI

2.466,13

 

6.858,15

PIQUETE

14.512,32

 

5.205,84

PIRACAIA

35.070,88

 

11.891,85

PIRACICABA

1.309.755,52

 

356.798,44

PIRAJU

51.560,99

 

24.018,81

PIRAJUI

35.393,56

 

18.088,51

PIRANGI

24.709,14

 

10.451,14

PIRAPORA DO BOM JESUS

12.652,02

 

12.393,82

PIRAPOZINHO

35.580,82

 

22.729,54

PIRASSUNUNGA

192.223,29

 

64.643,32

PIRATININGA

21.271,29

 

8.577,78

PITANGUEIRAS

65.044,22

 

33.261,96

PLANALTO

3.976,05

 

5.836,38

PLATINA

2.291,69

 

6.013,96

POA

159.911,49

 

53.343,89

POLONI

8.905,89

 

5.564,49

POMPEIA

58.040,99

 

42.839,24

PONGAI

5.338,72

 

4.626,08

PONTAL

49.863,13

 

34.485,45

PONTALINDA

2.481,69

 

5.164,42

PONTES GESTAL

3.033,30

 

4.498,38

POPULINA

4.606,33

 

6.043,99

PORANGABA

8.807,37

 

5.069,66

PORTO FELIZ

93.345,51

 

34.229,90

PORTO FERREIRA

115.891,98

 

43.172,06

POTIM

6.473,71

 

5.137,33

POTIRENDABA

24.404,81

 

9.344,73

PRACINHA

566,7

 

2.033,19

PRADOPOLIS

30.431,92

 

35.517,62

PRAIA GRANDE

316.488,87

 

83.238,74

PRATANIA

5.168,78

 

5.156,08

PRESIDENTE ALVES

3.453,04

 

5.870,74

PRESIDENTE BERNARDES

25.619,33

 

11.518,01

PRESIDENTE EPITACIO

54.328,47

 

34.454,66

PRESIDENTE PRUDENTE

633.147,29

 

116.838,68

PRESIDENTE VENCESLAU

87.637,76

 

20.485,52

PROMISSAO

54.399,82

 

39.187,96

QUADRA

2.260,96

 

3.693,99

QUATA

20.680,11

 

16.911,84

QUEIROZ

1.392,54

 

6.243,13

QUELUZ

7.686,96

 

4.599,91

QUINTANA

5.539,87

 

6.771,50

RAFARD

15.715,39

 

9.857,76

RANCHARIA

49.837,69

 

36.947,66

REDENCAO DA SERRA

1.928,81

 

4.064,16

REGENTE FEIJO

26.657,34

 

13.307,70

REGINOPOLIS

8.156,12

 

8.901,13

REGISTRO

93.001,65

 

22.386,92

RESTINGA

3.099,30

 

8.075,15

RIBEIRA

1.222,24

 

4.009,95

RIBEIRAO BONITO

16.509,64

 

9.775,43

RIBEIRAO BRANCO

4.906,83

 

10.425,00

RIBEIRAO CORRENTE

3.214,92

 

5.355,48

RIBEIRAO DO SUL

4.473,73

 

5.098,02

RIBEIRAO DOS INDIOS

2.614,90

 

3.352,00

RIBEIRAO GRANDE

2.952,40

 

11.282,60

RIBEIRAO PIRES

236.993,61

582.985,58

64.517,07

RIBEIRAO PRETO

2.228.705,57

 

519.973,56

RIFAINA

4.288,37

 

9.262,61

RINCAO

10.294,49

 

10.303,98

RINOPOLIS

14.688,20

 

7.415,55

RIO CLARO

589.987,42

 

203.460,43

RIO DAS PEDRAS

63.018,00

 

37.848,12

RIO GRANDE DA SERRA

31.518,55

 

14.748,01

RIOLANDIA

6.754,59

 

13.055,62

RIVERSUL

3.218,84

 

4.956,94

ROSANA

16.371,66

 

47.885,11

ROSEIRA

9.769,51

 

4.972,92

RUBIACEA

1.768,09

 

5.096,24

RUBINEIA

2.558,57

 

5.682,52

SABINO

6.484,92

 

7.569,99

SAGRES

945,66

 

3.035,62

SALES

5.572,10

 

7.992,57

SALES OLIVEIRA

20.729,20

 

12.512,09

SALESOPOLIS

20.010,77

 

10.336,89

SALMOURAO

3.157,02

 

4.257,22

SALTINHO

21.587,92

 

6.104,23

SALTO

226.580,79

 

100.592,36

SALTO DE PIRAPORA

41.714,50

 

46.140,24

SALTO GRANDE

6.957,60

 

8.329,17

SANDOVALINA

2.308,94

 

16.446,98

SANTA ADELIA

43.973,12

 

13.337,10

SANTA ALBERTINA

7.624,13

 

6.518,61

SANTA BARBARA D’OESTE

416.861,38

 

142.357,95

SANTA BRANCA

15.041,01

 

9.272,58

SANTA CLARA D’OESTE

2.254,09

 

4.575,68

SANTA CRUZ DA CONCEICAO

8.837,82

 

5.231,87

SANTA CRUZ DA ESPERANCA

1.441,16

 

2.915,60

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

52.005,28

 

15.216,85

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

96.602,90

 

35.565,98

SANTA ERNESTINA

6.502,19

 

3.867,99

SANTA FE DO SUL

57.705,76

 

15.701,92

SANTA GERTRUDES

38.152,01

 

26.727,76

SANTA ISABEL

59.402,02

 

24.128,37

SANTA LUCIA

8.599,30

 

6.261,55

SANTA MARIA DA SERRA

7.420,57

 

6.301,27

SANTA MERCEDES

2.379,95

 

4.669,63

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

64.825,42

 

25.882,45

SANTA RITA D’OESTE

2.759,56

 

4.485,93

SANTA ROSA DE VITERBO

38.953,55

 

27.264,84

SANTA SALETE

2.003,45

 

2.581,21

SANTANA DA PONTE PENSA

2.445,67

 

2.920,42

SANTANA DO PARNAIBA

618.240,13

 

87.615,33

SANTO ANASTACIO

38.519,96

121.118,63

13.403,80

SANTO ANDRE

2.561.489,45

 

588.327,68

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

5.550,99

 

5.673,41

SANTO ANTONIO DA POSSE

32.030,13

 

15.033,36

SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

5.769,83

 

28.662,15

SANTO ANTONIO DO JARDIM

10.727,51

 

4.772,75

SANTO ANTONIO DO PINHAL

7.525,36

 

4.065,00

SANTO EXPEDITO

2.051,58

 

2.728,80

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

3.379,29

 

3.845,22

SANTOS

1.972.026,60

 

407.045,71

SAO BENTO DO SAPUCAI

12.824,82

 

5.585,63

SAO BERNARDO DO CAMPO

3.112.851,63

 

1.272.792,43

SAO CAETANO DO SUL

1.184.875,37

 

484.893,37

SAO CARLOS

704.121,90

 

187.081,86

SAO FRANCISCO

2.825,59

 

2.744,84

SAO JOAO DA BOA VISTA

239.118,27

 

57.261,98

SAO JOAO DAS DUAS PONTES

2.635,16

 

3.133,19

SAO JOAO DE IRACEMA

1.162,33

 

3.996,61

SAO JOAO DO PAU D’ALHO

2.548,52

 

3.304,18

SAO JOAQUIM DA BARRA

113.717,66

 

40.937,60

SAO JOSE DA BELA VISTA

3.578,16

 

8.934,57

SAO JOSE DO BARREIRO

3.015,87

 

3.375,70

SAO JOSE DO RIO PARDO

141.484,76

 

51.915,77

SAO JOSE DO RIO PRETO

1.410.152,15

 

234.290,90

SAO JOSE DOS CAMPOS

1.825.314,24

 

1.257.920,39

SAO LOURENCO DA SERRA

14.134,44

 

7.100,45

SAO LUIZ DO PARAITINGA

9.594,03

 

8.025,75

SAO MANUEL

79.265,06

 

34.153,95

SAO MIGUEL ARCANJO

33.930,63

 

17.633,70

SAO PEDRO

62.966,41

 

17.555,66

SAO PEDRO DO TURVO

5.990,87

 

9.765,13

SAO ROQUE

162.677,40

 

41.717,33

SAO SEBASTIAO

93.075,49

 

185.802,16

SAO SEBASTIAO DA GRAMA

15.887,04

 

8.882,78

SAO SIMAO

25.279,77

 

13.810,79

SAO VICENTE

445.230,45

 

101.882,49

SARAPUI

9.657,20

 

5.453,76

SARUTAIA

1.550,34

 

3.388,46

SEBASTIANOPOLIS DO SUL

6.875,74

 

5.030,87

SERRA AZUL

6.255,54

 

6.902,76

SERRA NEGRA

69.968,80

 

13.332,45

SERRANA

47.443,05

 

34.654,78

SERTAOZINHO

315.697,56

 

109.802,57

SETE BARRAS

7.750,68

 

10.400,04

SEVERINIA

14.705,69

 

11.308,70

SILVEIRAS

4.720,97

 

5.502,12

SOCORRO

75.503,53

 

15.417,27

SOROCABA

1.809.809,56

 

540.409,11

SUD MENNUCCI

12.046,52

 

18.233,88

SUMARE

435.713,29

 

254.539,06

SUZANAPOLIS

2.843,52

 

6.784,45

SUZANO

412.531,81

 

318.592,64

TABAPUA

17.119,32

 

11.122,24

TABATINGA

21.612,01

 

10.969,75

TABOAO DA SERRA

313.347,94

 

213.950,11

TACIBA

5.561,51

 

22.487,67

TAGUAI

8.837,04

 

6.306,26

TAIACU

5.774,61

 

4.318,97

TAIUVA

10.051,29

 

5.378,21

TAMBAU

38.632,24

 

20.014,58

TANABI

43.590,55

 

18.922,21

TAPIRAI

4.966,81

 

9.499,66

TAPIRATIBA

14.576,55

 

9.198,89

TAQUARAL

2.126,25

 

3.179,88

TAQUARITINGA

123.497,48

 

30.251,34

TAQUARITUBA

32.291,99

 

14.677,65

TAQUARIVAI

1.752,70

 

5.945,73

TARABAI

4.560,46

 

5.274,15

TARUMA

15.125,23

 

19.510,12

TATUI

214.733,49

 

74.335,94

TAUBATE

767.888,73

 

299.045,59

TEJUPA

2.093,11

 

5.860,53

TEODORO SAMPAIO

16.699,17

 

22.633,78

TERRA ROXA

11.612,39

 

8.407,47

TIETE

123.202,95

 

36.134,23

TIMBURI

1.804,51

 

4.710,04

TORRE DE PEDRA

1.689,84

 

2.336,07

TORRINHA

17.388,55

 

8.047,59

TRABIJU

1.206,94

 

2.686,29

TREMEMBE

56.395,27

 

15.054,42

TRES FRONTEIRAS

5.796,57

 

4.956,23

TUIUTI

5.352,96

 

3.901,53

TUPA

157.085,69

 

32.958,96

TUPI PAULISTA

30.617,42

 

7.835,92

TURIUBA

2.182,75

 

3.298,83

TURMALINA

2.338,85

 

3.373,93

UBARANA

2.999,97

 

6.812,37

UBATUBA

87.952,51

 

34.798,61

UBIRAJARA

4.813,24

 

4.824,69

UCHOA

14.035,61

 

9.886,80

UNIAO PAULISTA

1.617,72

 

3.096,95

URANIA

12.983,80

 

6.161,79

URU

1.798,03

 

3.707,91

URUPES

24.387,97

 

10.572,69

VALENTIM GENTIL

14.736,65

 

7.480,40

VALINHOS

467.326,56

 

134.639,85

VALPARAISO

27.251,36

 

33.881,17

VARGEM

8.159,74

 

4.219,33

VARGEM GRANDE DO SUL

75.045,74

 

18.737,38

VARGEM GRANDE PAULISTA

74.262,95

 

29.480,66

VARZEA PAULISTA

143.036,14

 

67.101,26

VERA CRUZ

14.968,33

 

6.848,58

VINHEDO

327.994,79

 

128.974,41

VIRADOURO

29.444,50

 

10.683,60

VISTA ALEGRE DO ALTO

17.080,35

 

13.509,25

VITORIA BRASIL

1.436,87

 

2.118,62

VOTORANTIM

157.847,93

 

65.168,74

VOTUPORANGA

215.031,93

 

43.599,93

ZACARIAS

2.885,50

 

7.498,19

TOTAL

120.203.237,03

5.869.140,51

40.423.738,72

* Municípios com liminar FUNDEF