Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-20, de 23-02-10 - DOE 24-02-10

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008, faz publicar o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008:

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO REAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008)	VALOR DA QUOTA
		MENSAL	MÊS DE COMPETÊNCIA	ACUMULADO
fevereiro-09	100,36	133,05	março-09	R$ 1,2375
março-09	103,77	133,05	abril-09	R$ 1,2375
abril-09	88,61	133,05	maio-09	R$ 1,2375
maio-09	89,56	133,05	junho-09	R$ 1,2375
junho-09	93,27	133,05	julho-09	R$ 1,2375
julho-09	93,93	133,05	agosto-09	R$ 1,2375
agosto-09	96,63	133,05	setembro-09	R$ 1,2375
setembro-09	101,56	133,05	outubro-09	R$ 1,2375
outubro-09	105,39	133,05	novembro-09	R$ 1,2375
novembro-09	103,96	133,05	dezembro-09	R$ 1,2375
dezembro-09	115,72	133,05	janeiro-10	R$ 1,2375
janeiro-10	138,36	138,36	fevereiro-10	R$ 1,2375