Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-18, de 31-05-06 - DOE 01-06-06 - Rep. 06-06-06
Dispõe sobre a compensação de horas não trabalhadas em razão do Decreto 50.758, de 05 de maio de 2006
O Secretário dos Negócios da Fazenda, no uso de suas competências e tendo em vista a necessidade de compensação das horas não trabalhadas, em razão da redução do expediente nos
dias 13 e 22 de junho de 2006, em duas horas, antes do início dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol 2006, como disciplinado no
Decreto nº 50.758, de 5 de maio de 2006, resolve:
Artigo 1º - Nos dias 13 e 22-6-2006, os servidores, desta Pasta, deverão cumprir horário único das 8h00 às 14h00, com intervalo de uma hora para almoço.
Artigo 2º - Nos dias 12, 14, 19, 20, 21 e 23-6-2006, todos os servidores deverão efetuar a compensação das seis horas não trabalhadas, por força do disposto no referido Decreto, na razão de uma hora diária.
Parágrafo único - É vedado ao superior hierárquico dispensar o servidor do cumprimento da compensação das horas não trabalhadas.
Artigo 3º - Os casos omissos deverão ser encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral da Administração, para análise e decisão.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
