Resolução SF-14, de 12-02-16 – DOE 13-02-16

Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2016.

O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, com fundamento o artigo 9 da Resolução SF 95, de 28-12-2015, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado, no âmbito da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal 2016 constante do Anexo desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal 2016
Ordem
Grupo de ações Atividade
Carga horária (horas)
Público estimado (pessoas)
Público-alvo Descritivo
Período de realização
1
Sociais Feira do Empreendedor SEBRAE - SP
1
140
Empreendedores e sociedade em geral Palestra sobre o Simples Nacional
Fev
2
Sociais Feira do Estudante CIEE - SP
28
10.000
Estudantes e professores Prestar orientação sobre conteúdos do PNEF e sobre a NFP
Abr
3
Sociais 25ª Bienal do Livro de São Paulo
118
20.000
ONGs e interessados no tema Prestar orientação sobre Tributos Estaduais, relacionando-os com o terceiro setor e conteúdos do PNEF
Ago/Set
4
Sociais Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto
100
5.000
Sociedade em geral Prestar orientação sobre conteúdos do PNEF e sobre a NFP
Ago
5
Sociais Feira Educar/Educador
44
2.000
Educadores/dirigentes de ensino Prestar orientação sobre conteúdos do PNEF e buscar parcerias com educadores e instituições de ensino
Jun
6
Sociais 2º Curso ILP "Tributos, Gastos Públicos e Cidadania Fiscal"
20
60
Servidores públicos, estudantes e sociedade em geral Debater o tema com a sociedade, auxiliando a construção da cidadania
Set
7
Sociais 3ª Feira do Estudante da Praia Grande
26
2.000
Estudantes e professores Prestar orientação sobre conteúdos do PNEF e sobre a NFP
Out
8
Sociais Curso Orçamento público, controle social e cidadania fiscal
120
2.400
Sociedade em geral Curso autoinstrucional em EAD que visa sensibilizar e capacitar o cidadão para a importância do claro entendimento do planejamento e execução orçamentário e sua participação no controle social.
março / jun / set
9
Sociais Curso Ética e cidadania fiscal
240
4.500
Sociedade em geral Curso autoinstrucional em EAD que visa o fortalecimento do programa de Educação Fiscal como instrumento para o debate do gasto e das políticas públicas junto aos servidores municipais, estaduais, federais e público em geral
abril / julho / outubro
10
Sociais Curso Disseminadores de Educação Fiscal
240
3.000
Sociedade em geral Curso com tutoria, promovendo o debate do gasto e das políticas públicas junto aos servidores municipais, estaduais, federais e público em geral.
março / setembro
11
Sociais Palestras de Conscientização Fiscal
20
500
Sociedade em geral Fortalecer o programa de Educação Fiscal como instrumento para o debate do gasto e das políticas públicas junto aos servidores municipais, estaduais, federais e público em geral
Fev-Dez
12
Sociais Dia Internacional de combate à corrupção
8
1.000
Sociedade em geral Celebração da data debatendo o problema e as soluções para esse mal, mostrando o quanto a Educação Fiscal pode interferir nesse processo
Dez
13
Tributárias Evento Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
8
2.000
Contribuintes/cidadãos Celebração da data em todas as delegacias tributárias, reconhecendo o papel vital do contribuinte para o setor público
Mai
14
Tributárias Curso ITCMD procedimentos
30
600
Contribuintes/responsáveis Curso autoinstrucional em EAD que visa esclarecer informações sobre o imposto e a lesgislação pertinente.
Fev-Dez
15
Tributárias Palestras técnicas temáticas
256
3.840
Contribuintes/cidadãos Prestar orientação sobre conteúdos da adm fazendária sobre os tributos de sua competência
Março - dez
16
Organizacionais 1º Encontro sobre a Importância dos Gastos Públicos - Qualidade do Gasto Público
8
200
Servidores Públicos, meio acadêmico, entidades de classe, organizações sociais Fortalecer o programa de Educação Fiscal como instrumento para o debate do gasto e das políticas públicas.
Maio
17
Organizacionais Palestras junto a Entidades Sociais e Terceiro Setor
15
250
Cidadãos militantes do terceiro setor Conscientizar a sociedade civil atuante no terceiro setor sobre a importância da cidadania fiscal
Fev-Dez
18
Institucionais 1º encontro de Representantes Regionais de Educação Fiscal
8
50
Representantes Regionais de Educação Fiscal Desiganados e seus suplentes Estruturar a forma de trabalho com o centro de educação fiscal para a Cidadania
Março
19
Institucionais 4º Congresso de Gestão de Pessoas no Setor Público Paulista
20
1.500
Dirigentes da administração pública paulista Promover junto a administração pública paulista o PNEF
Out
20
Institucionais 3º Curso de Formação de Educadores Fiscais
20
200
Servidores públicos Capacitação dos servidores para atuarem nas atividades da Educação Fiscal
Nov
21
Institucionais Eventos com outros projetos e programas sociais já instituídos no estado de SP
40
1.000
Servidores públicos Parceria e atuação em conjunto com outras secretarias: SERT, SELT, SDECTI e SDS
Fev-Dez
22
Institucionais Grupo de estudos - Controle Social
30
50
Servidores Fazendários Pesquisar as ferramentas de controle social e sua aplicação para que possamos atuar de forma mais efetuva também nessa matéria dentro da educação Fiscal
Março - dez
23
Institucionais "Disciplina ""Educação Fiscal e cidadania"""
30
50
Servidores Fazendários Conscientizar os servidores sobre a importância da cidadania fiscal, estimulando o debate e a participação dos servidores no Programa
abril - setembro
24
Educacionais Concurso de Redação sobre Educação Fiscal para Estudantes
60
3000
Estudantes das escolas públicas do Ciclo I e II do ensino fundamental e ensino médio Estimular professores, estudantes e suas famílias a conhecer e praticar Educação Fiscal
Abril - setembro
25
Educacionais "Disciplina Eletiva ""Educação Fiscal e Coesão Social"" - USP"
120
70
Estudantes do curso de Gestão de políticas públicas Conscientizar os alunos sobre a importância da Política Fiscal
ago-setembro
26
Educacionais "Disciplina Eletiva ""Política fiscal e Cidadania"" - UNIFESP"
60
100
Estudantes do curso de contabilidade Conscientizar os alunos sobre a importância da Política Fiscal
maio-jun
27
Educacionais Palestras Programas Fazenda Aberta e Fazenda vai à Escola - Capital
135
1350
Alunos do Ensino fundamental, médio, da rede pública estadual, municipal e particular "Nos programas ""fazenda aberta"" e ""Fazenda vai à escola"" são ministradas palestras que visam sensibilizar os cidadãos para a função social do tributo, estimulando-os para o cumprimento voluntário das obrigações tributárias"
Fev-Dez
28
Educacionais Palestras Programas Fazenda Aberta e Fazenda vai à Escola - Interior e litoral
384
3840
Alunos do Ensino fundamental, médio, da rede pública estadual, municipal e particular "Nos programas ""fazenda aberta"" e ""Fazenda vai à escola"" são ministradas palestras que visam sensibilizar os cidadãos para a função social do tributo, estimulando-os para o cumprimento voluntário das obrigações tributárias"
Fev-Dez
29
Educacionais Capacitação de professores
40
1000
professores Capacitação presencial de professores visando a implantação da educação fiscal nos municípios
Fev-Dez
Total
2.229
69.700
     

Educacionais - Visam alcançar profisisonais de educação e estudantes
Tributárias - Visam precipuamente contribuintes dos impostos estaduais
Sociais - Visam todos os tipos de público e sociedade em geral
Organizacionais - Visam profissionais que tratam com tributos ou entidades que atuem estimulando a atividade empresarial ou o exercício da cidadania
Institucionais - visam alcançar o público interno da sefaz/sp e de outros órgãos, bem como outros entes