Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-13, de 05-02-09 - DOE 14-02-09

Dispõe sobre o índice de variação real da arrecadação e o Valor unitário da quota.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008, Resolve:

Artigo 1º - O índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, ficam estabelecidos nos termos do Anexo I que integra a presente resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I da Resolução SF N.º 13/2009

Mês/Ano de Referência	Índice de Variação Real da Arrecadação (Base Agosto/2008)		Mês de Competência	Valor da Quota
	Mensal	Acumulado
Agosto/2008	100,00	100,00	Setembro/2008	R$ 1,2375
Setembro/2008	105,28	105,28	Outubro/2008	R$ 1,2375
Outubro/2008	110,98	110,98	Novembro/2008	R$ 1,2375
Novembro/2008	95,70	110,98	Dezembro/2008	R$ 1,2375
Dezembro/2008	98,69	110,98	Janeiro/2009	R$ 1,2375