Resolução SF-13, de 29-04-2002 - DOE 01-05-2002

Altera a "Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividadee Pelo Exercício de Funções" anexa à Resolução SF- 4, de 12/01/2001

O Secretário da Fazenda, com fundamento nas disposições do artigo 7º da Lei Complementar nº 567, de 20/07/88 e alterações posteriores, à vista da edição da Lei nº 10.941, de 25/10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 46.674, de 9/4/2002, resolve:

Artigo 1º -
A "Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade Pelo Exercício de Funções", anexa à Resolução SF-4, de 12/01/2001, passa a vigorar de acordo com o ANEXO que faz parte integrante desta Resolução.

Artigo 2º-
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2002, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO à Resolução SF -13/2002

TABELA DE ATRIBUIÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES

ITEM

FUNÇÕES

ÓRGÃOS

Nº QUOTAS

1

Coordenador da Administração Tributária

CAT

3.600

2

Assessor Fiscal II

GS

3.590

3

Coordenador Adj. da Adm. Tributária

CAT

3.585

4

Coordenador Adj. Ass. Administrativos

CAT

3.585

5

Presidente ou Vice-Presidente do TIT

TIT

3.570

6

Diretor

CORCAT/CT/DA/DEAT/ DI/ DRF

3.570

7

Assessor Fiscal I

GS

3.570

8

Diretor Adjunto

DA/ DEAT/ DI/ DRF

3.480

9

Diretor Adjunto - Secretário

TIT

3.480

10

Delegado Regional Tributário

DRTC/DRT

3.450

11

Delegado Tributário de Julgamento

DTJ

3.450

12

Representante Fiscal Regional Chefe

RFR

3.450

13

Assistente Fiscal Chefe

CAT

3.400

14

Assistente Fiscal

CAT-Conselho Superior

3.400

15

Consultor Trib. Chefe-CT/COTEPE

CT

3.400

16

Assistente Fiscal

GS

3.375

17

Assistente Fiscal

CAT

3.375

18

Corregedor Fiscal

CORCAT

3.375

19

Assistente Fiscal Chefe

CT/DA/DEAT/DI/ TIT/FAZESP

3.375

20

Representante Fiscal Chefe de 2ª Instância

DRF

3.375

21

Supervisor Fiscalização

DEAT

3.375

22

Consultor Tributário Chefe

CT

3.375

23

Inspetor Fiscal

DRTC/DRT

3.300

24

Consultor Tributário

CT

3.300

25

Assistente Fiscal Diretorias da

CAT/ FAZESP

3.300

26

Assistente Fiscal

GS-CGA/GS-DTI/GS-FAZESP

3.300

27

Representante Fiscal de 2ª Instância

DRF

3.300

28

Chefe

UFC/NI/UJ/UJPD

3.300

29

Assistente Fiscal

DRTC/DRT/DTJ

3.255

30

Assistente Fiscal

UFC/NI/NF

3.255

31

RepresentanteFiscal Regional

RFR

3.255

32

Julgador Fiscal

UJ/UJPD

3.255

33

Chefe de Posto Fiscal - Cat. "A"

DRTC/DRT

3.225

34

Chefe de Posto Fiscal - Cat. "B"

DRTC/DRT

3.150

35

Chefe de Posto Fiscal - Cat. "C"

DRTC/DRT

3.112

36

Encarregado Serviço Interno

DRTC/DRT

3.112