Resolução SF-02, de 13-01-1999<br><I>Prorroga a vigência das Resoluções SF <a href="resf1396.htm">13</a> e <a href="resf1496.htm">14</a>, ambas de 22/02/96.</I>

Resolução SF-02, de 13-01-1999 - DOE 14-01-1999

Prorroga a vigência das Resoluções SF 13 e 14, ambas de 22-02-96.

O Secretário da Fazenda, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar 567, de 20-7-88 e suas alterações, resolve:
Artigo 1º - Fica prorrogada a vigência das Resoluções SF 13 e 14, ambas de 22-02-96, até 31-12-99.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-01-98.