Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-01, de 06-01-11 – DOE 08-01-11
Dispõe sobre delegação de competência.
O Secretário da Fazenda, nos termos das letras “e” e “f”, do inciso I, do artigo 11 do Decreto 56.644, de 03 de janeiro de 2011, resolve:
Artigo 1º - Fica delegada à Coordenação da Administração Financeira competência para adoção de providências necessárias à adequação,
no SIAFEM/SP 2011, das dotações orçamentárias e quotas financeiras das despesas com pessoal e encargos dos órgãos da Administração Direta do Poder
Executivo, processadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE e pela Policia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
