Resolução SF-91, de 17-09-10<br><i>Institui indicador específico “receita tributária setorial e regional" para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas.</i>
Resolução SF nº SF-130, de 06-12-10 – DOE 07-12-10
Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário Da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24 de outubro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 25:
I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04/12/2010 para 10/12/2010;
II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 08/12/2010 para 11/12/2010.
Artigo 2º - Fica revogada a Resolução SF 128 de 03 de dezembro de 2010, que divulgou o código “hash” do arquivo digital relativo ao sorteio 25.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
