Resolução SF-91, de 17-09-10<br><i>Institui indicador específico “receita tributária setorial e regional” para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas.</i>

Resolução SF nº SF-123, de 26-11-10 – DOE 27-11-10

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2010 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no artigo 4º da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, resolve:

Artigo 1º - Excepcionalmente, no sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo a ser realizado no mês de dezembro de 2010, os valores dos prêmios indicados nos itens 1, 2 e 3 do § 1º do artigo 4º da Resolução SF-61, de 5-11-2008, serão, respectivamente, de:
I - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
II - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
III - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.