Portaria Conjunta CAT/CAF-04, de 13-04-16 – 14-04-16
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF 01/19, EFEITOS A PARTIR DE 07-08-19
Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira expedem a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, vinculando-se ao Código de Receita Orçamentário 19195014 à Fonte de Recurso 002002542.
Artigo 2º - Fica alterado na Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, o código de receita listado no Anexo desta portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO
PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
