Portaria Conjunta CAT/CAF-03, de 26-02-16 – DOE 27-01-16
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF 01/19, EFEITOS A PARTIR DE 07-08-19
Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, no uso de suas atribuições legais, expedem a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, vinculando-se a Fonte de Recurso 002002542 ao Código de Receita Orçamentário 19195002.
Artigo 2º - Ficam alterados na Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados no anexo desta portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-01-2016.
ANEXO
TABELA VI - TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
