TABELA I - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
IMPOSTOS
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
013-9 |
doações - débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
ITBI |
014-0 |
doações |
|
027-9 " |
causa mortis" débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
028-0 " |
causa mortis" |
|
|
015-2 |
doações |
|
|
016-4 |
doações débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
017-6 |
"causa mortis" |
|
|
018-8 |
"causa mortis" débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
ITCMD |
019-0 |
parcelamento "causa mortis" débitos não inscritos |
|
020-6 |
parcelamento "causa mortis" débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
021-8 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM |
|
|
022-0 |
parcelamento doações débitos não inscritos |
|
|
023-1 |
parcelamento doações débitos inscritos na dívida ativa retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e |
|
|
031-0 |
decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos, a qualquer título, por autarquias e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado |
|
|
IR |
|
- retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e |
|
032-2 |
decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos, a qualquer título, por autarquias e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
035-8 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa |
|
|
IPVA |
036-0 |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
|
037-1 |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores dívida ativa |
|
|
046-2 |
Regime Periódico de Apuração |
|
|
060-7 |
Regime de Estimativa |
|
|
063-2 |
outros recolhimentos especiais |
|
|
075-9 |
dívida ativa cobrança amigável |
|
|
077-2 |
dívida ativa ajuizada parcelamento |
|
|
078-4 |
dívida ativa ajuizada |
|
|
081-4 |
parcelamento de débito fiscal não inscrito |
|
|
106-5 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM |
|
|
107-7 |
exigido em Autode Infração e Imposição de Multa AIIM (outra UF) |
|
|
ICMS |
110-7 |
transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo) |
|
111-9 |
transporte (outra UF) |
|
|
112-0 |
comunicação (no Estado de São Paulo) |
|
|
113-2 |
comunicação (outra UF) |
|
|
114-4 |
mercadorias destinadas a consumo ou a ativo imobilizado |
|
|
115-6 |
energia elétrica (no Estado de São Paulo) |
|
|
116-8 |
energia elétrica (outra UF) |
|
|
117-0 |
combustível (no Estado de São Paulo) |
|
|
118-1 |
combustível (outra UF) |
|
|
119-3 |
recolhimentos especiais (outra UF) |
|
|
120-0 |
mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo) |
|
|
123-5 |
exportação de café cru |
|
|
128-4 |
operações internas e interestaduais com café cru |
|
|
137-5 |
abate de gado |
|
|
141-7 |
operações com feijão |
|
|
ICMS |
146-6 |
substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) |
|
154-5 |
diferença de estimativa |
|
|
|
214-8 |
mercadoria importada (desembaraçada em outra UF) |
|
|
246-0 |
substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF) |
|
|
247-1 |
substituição tributária por operação (outra UF) |
TABELA II - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
TAXAS
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
|
162-4 |
emissão da segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade |
|
|
167-3 |
atos de serviços diversos (Tabela "A") |
|
|
184-3 |
estampagem ou autenticação mecânica |
|
|
400-5 |
licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo (somente veículos "OK") |
|
|
403-0 |
Serviços de Trânsito Tabela "C" |
|
TFSD |
418-2 |
emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
|
|
419-4 |
licenciamento de veículo |
|
|
425-0 |
serviços inerentes ao processo de habilitação de condutores e emissão da carteira nacional de habilitação pelo sistema de autenticação digital |
|
|
426-1 |
atos decorrentes do poder de polícia (Tabela "B") |
|
|
489-3 |
licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
|
|
230-6 |
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais |
|
|
231-8 |
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - dívida ativa |
|
CUSTAS |
232-0 |
pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais dívida ativa |
|
|
244-6 |
pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais |
|
|
261-6 |
-judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - estampagem ou autenticação mecânica |
|
|
304-9 |
Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
|
|
318-9 |
Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas |
|
|
349-9 |
Taxa de Assistência aos Médicos (Associação Paulista de Medicina) |
|
CONTRIBUIÇÕES |
750-0 |
Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia |
|
|
832-1 |
Contribuição Previdenciária (Folha de Pagto. Processada pela PRODESP) |
|
|
833-3 |
Contribuição Previdenciária (Polícia Militar) |
|
|
834-5 |
Contribuição Previdenciária (Outras Unidades) |
|
EMOLUMENTOS |
370-0 |
da Junta Comercial do Estado de São Paulo |
|
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
|
|
|
RECEITA |
CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
|
- |
517-4 |
Contribuições de Melhoria |
TABELA III - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
|
596-4 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
|
|
597-6 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania -dívida ativa |
|
|
620-8 |
por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente - dívida ativa |
|
|
621-0 |
aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura |
|
|
622-1 |
aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura - dívida ativa |
|
|
623-3 |
multa penal |
|
|
624-5 |
multa penal inscrita na dívida ativa |
|
|
625-7 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
|
|
626-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento -dívida ativa |
|
|
627-0 |
Receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
640-3 |
por infração à legislação do ICMS |
|
|
656-7 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público |
|
|
657-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público dívida ativa |
|
|
660-9 |
por infração à legislação - outras dependências |
|
|
661-0 |
por infração à legislação outras dependências - dívida ativa |
|
MULTAS |
|
|
|
|
662-2 |
por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON município conveniado |
|
|
663-4 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares |
|
|
666-0 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares -dívida ativa |
|
|
664-6 |
por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON municípios conveniados dívida ativa |
|
|
678-6 |
por falta de regularização de transferência de veículo (multa por averbação) |
|
|
679-8 |
por infração à legislação do IPVA |
|
|
773-0 |
por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON município não conveniado |
|
|
776-6 |
por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON municípios não conveniados dívidaativa |
|
|
838-2 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) |
|
|
839-4 |
por infração à legislação do trânsito município conveniado |
|
|
840-0 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) - dívida ativa |
|
|
841-2 |
por infração à legislação do trânsito (DER) |
|
|
843-6 |
por infração à legislação do trânsito (DER) dívida ativa |
|
|
855-2 |
por infração à legislação do trânsito (DERSA) |
|
|
856-4 |
por infração à legislação - do trânsito (DERSA) - dívida ativa |
|
OUTRAS RECEITAS |
|
|
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
|
863-1 |
por infração à legislação da CETESB Rodízio |
|
|
864-3 |
por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB |
|
MULTAS |
865-5 |
por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB dívida ativa |
|
|
551-4 |
de mora sobre outros impostos |
|
|
665-8 |
de mora do IPVA |
|
|
825-4 |
de mora do ICMS |
|
|
705-5 |
de mora sobre outros impostos |
|
|
775-4 |
de mora do IPVA |
|
JUROS |
|
|
|
|
787-0 |
de mora do ICMS (débitos não inscritos) |
|
|
791-2 |
de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa) |
|
|
673-7 |
indenizações e restituições |
|
|
674-9 |
indenizações e restituições dívida ativa |
|
|
740-7 |
repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea "c" do Convênio GSSP/ATP nº 67/03 (NR) |
|
|
811-4 |
honorários advocatícios ICMS |
|
OUTROS |
|
|
|
|
870-9 |
acréscimo financeiro de parcelamento ICMS |
|
|
890-4 |
outras receitas não discriminadas |
|
|
891-6 |
DR diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais |
|
|
892-8 |
ICMS outros valores não discriminados |
|
|
893-0 |
ICMS diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais |
|
|
802-3 |
custas adiantadas oficiais de justiça |
|
|
807-2 |
fianças criminais |
|
|
808-4 |
fianças diversas |
|
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA |
810-2 |
depósitos diversos |
|
E ANULAÇÃO DE |
|
|
|
DESPESA |
813-8 |
cauções |
|
|
815-1 |
pensões alimentícias |
|
|
830-8 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE |
|
|
831-0 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade |
|
UNIÃO |
842-4 |
multa por infração à legislação de trânsito - (Polícia Rodoviária Federal) |
TABELA IV - TABELA DE CÓDIGOS DE TOTALIZADORES DA RECEITA
|
CÓDIGOS |
TOTALIZADORES |
|
920-9 |
- GNRE (valor dos tributos estaduais e seus acréscimos legais pagos em outra UF) |
|
921-0 |
- GNR (valor dos tributos estaduais e seus acréscimos legais pagos em outra UF) |
|
924-6 |
- IPVA (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
937-4 |
- ITBI doações e "causa mortis" (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
942-8 |
- ICMS exportação de café cru (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
947-7 |
- ICMS regime periódico de apuração (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
951-9 |
- ICMS regime de estimativa parcela mensal e diferença de estimativa (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
957-0 |
- ICMS dívida ativa liquidação integral ou parcial (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
959-3 |
- ICMS dívida ativa ajuizada liquidação integral ou parcial (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
960-0 |
- ICMS dívida ativa parcelamento (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
964-7 |
- ICMS recolhimentos especiais (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
968-4 |
- receitas diversas |
|
971-4 |
- multas de trânsito |
|
972-6 |
- extra-orçamentária e anulação de despesa |
|
977-5 |
- taxas, custas, emolumentos e contribuições |
|
981-7 |
- ICMS parcelamento de débitos fiscais não inscritos (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
985-4 |
- dívida ativa de receitas diversas (exceto ICMS) |
|
997-0 |
- ITCMD doações e "causa mortis" (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
998-2 |
- total da Guia de Arrecadação Estadual DR |
|
999-4 |
- total da Guia de Arrecadação Estadual ICMS |
TABELA V - TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃODA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES- DI
|
CÓDIGO DE RECEITA |
FONTE DE |
|
|
ORÇAMENTÁRIA |
RECURSOS |
DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
|
411120551 |
001001001 |
IPVA PARTE DO ESTADO |
|
411120552 |
002002106 |
IPVA PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
411120701 |
001001001 |
ITCMD |
|
411130251 |
001001001 |
ICMS PARTE DO ESTADO |
|
411130252 |
002002100 |
ICMS PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
411130253 |
001002002 |
ICMS PARTE FUNDEF |
|
411219901 |
001001001 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS TABELA B |
|
411220201 |
001001001 |
EMOL. E CUSTAS QUE CONST. RENDA EST. JUD. 60% |
|
411220202 |
001001001 |
EMOL. E CUSTAS QUE CONST. RENDA EST. EXTRAJUDIC. |
|
411220203 |
002001055 |
TAXA DE CONTRIB. FD. ASSIST. JUD. EXTRAJUDIC. |
|
411220204 |
002002001 |
REEMB.DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT. JUDIC. 10% |
|
411220205 |
002002001 |
REEMB.DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT. EXTR. |
|
411220208 |
002002101 |
TAXA APOS. SERV. JUST. (SUBV.CART.PREV.SERVENT.) |
|
411220209 |
002002102 |
CUSTAS E CONTRIB. (CART.PREV.ADVOG.MAND.JUDIC.) |
|
411220216 |
002002156 |
TAXAS JUD. INC. S/ SERV. PÚB. NAT. FORENSE 21% - |
|
FED TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
|
|
411220216 |
002002157 |
TAXAS JUD. INC. S/ SERV. PÚB. NAT. FORENSE 3% - |
|
FED 1º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL |
|
|
|
411220216 |
002002158 |
TAXAS JUD. INC. S/ SERV. PÚB. NAT. FORENSE 3% - |
|
FED 2º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL |
|
|
|
411220216 |
002002159 |
TAXAS JUD. INC. S/ SERV. PÚB. NAT. FORENSE 3% - |
|
FED TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL |
|
|
|
411229901 |
001001001 |
TAXAS DOS SERV. TRÂNSITO (DEP.EST.TRÂNS.) TABELA C |
|
411229902 |
002002130 |
TAXA DE ASSISTÊNCIA AOS MÉDICOS |
|
411229903 |
001001001 |
TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS TABELA A |
|
411229904 |
002002513 |
EMISSÃO DE 2ª VIA E VIAS SUBSEQ.DA CART. DE IDENT. (FISP) |
|
411229905 |
001001001 |
TAXAS E EMOL. JUNTA COMERC. REG. COMÉRC. E AFINS |
|
411229906 |
002002516 |
1% EMOL. DEV. ESCR. JUST. P/ SANT. CAS. MISERATOS EXTRAJ. |
|
411309901 |
001001001 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
|
417210104 |
001001001 |
TRANSF.DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE |
|
419114251 |
001001001 |
MULTAS E JUROS MORA ICMS PARTE DO ESTADO |
|
419114252 |
002002100 |
MULTAS E JUROS MORA ICMS PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419114253 |
001002002 |
MULTAS E JUROS MORA ICMS PARTE FUNDEF |
|
419119901 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS IMPOSTOS |
|
419114151 |
001001001 |
MULTASE JUROS MORA IPVA PARTE DO ESTADO |
|
419114152 |
002002106 |
MULTAS E JUROS MORA IPVA PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419112001 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCMD |
|
419132001 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ITCMD |
|
419195051 |
001001001 |
MULTAS INFR. REG. ICMS PARTE DO ESTADO |
|
419195052 |
002002100 |
MULTAS INFR. REG. ICMS PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419195053 |
001002002 |
MULTAS INFR. REG. ICMS PARTE FUNDEF |
|
419195002 |
001001001 |
MULTAS POR INFR. DO REG.- DEP.EST.TRÂNS.-DET |
|
419195003 |
002002515 |
FUNSET 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO |
|
416009901 |
002002518 |
MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPET. MUNICIPAL CONVÊNIO GSSP/ATP 67/03 |
|
419195001 |
001001001 |
MULTAS POR INFR. DO REG.- DIV.DEPEND.DO ESTADO |
|
419195007 |
002002104 |
MULTAS POR INFR. DO REG.-MULTAS ESTR.RODAGEM DER |
|
419195009 |
002002104 |
MULTAS INFR. REG. CONV. ENT. DER DERSA M.R.S/A DERSA |
|
419195011 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. DOS MUN. CONV. PROCON |
|
419195012 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. DOS MUN. CONV. PROCON |
|
419195013 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. MUN. NÃO CONV. PROCON |
|
419193501 |
002002506 |
MULTAS INFR. REG.- MULTAS DA CETESB FUMAÇA PRETA |
|
419193502 |
002002506 |
MULTAS INFR. REG.- MULTAS DA CETESB RODÍZIO |
|
419195004 |
002002111 |
MULTAS POR INFR. LEG.TRÂNSITO MUNICÍPIO CONVENIADO |
|
419195005 |
002002515 |
FUNSET 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO |
|
419195001 |
003001045 |
MULTAS POR INFR.REG.-SEC.AGRIC.ABAST.COORD.DEF.AGROP. |
|
419195001 |
002002501 |
MULTAS POR INFRAÇÃO- SECR.DA CULT.-CONDEPHAAT |
|
419123320 |
003001001 |
MULTAS POR INFR. LEG. SORT. CONC. SEC. GOV. FD. SOC. SOLID |
|
419195006 |
001001001 |
MULTAS P/FALTA REG.TRANSF.VEICULOS(MULTA P/ AVERBAÇ) |
|
419229951 |
001001001 |
INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS PARTE ESTADO |
|
419229952 |
002002100 |
INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS PARTE MUNICÍPIOS |
|
419229953 |
001002002 |
INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS PARTE FUNDEF |
|
419229902 |
001001001 |
DEMAIS RESTITUIÇÕES DO ESTADO |
|
419311551 |
001001001 |
ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO PARTE DO ESTADO |
|
419311552 |
002002100 |
ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419311553 |
001002002 |
ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO PARTE FUNDEF |
|
419311561 |
001001001 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC.PARTE ESTADO |
|
419311562 |
002002100 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC.PARTE MUNICÍPIOS |
|
419311563 |
001002002 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC.PARTE FUNDEF |
|
419131551 |
001001001 |
JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO PARTE ESTADO |
|
419131552 |
002002100 |
JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO PARTE MUNICÍPIOS |
|
419131553 |
001002002 |
JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO PARTE FUNDEF |
|
419132001 |
001001001 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ITCMD |
|
419329902 |
003001045 |
OUT.REC.EXERC.ANT.-SEC.AGRIC.ABAST. COORD.DEF.AGROP. |
|
419329902 |
002002501 |
OUT.REC.EXERC.ANT.-SEC.CULTURA CONDEPHAAT |
|
419329902 |
002002506 |
RECEITA DÍV. ATIVA NÃO TRIBUT. OUTRAS RECEITAS CETESB |
|
419909901 |
001001001 |
OUTRAS RECEITAS NÃO DISCRIMINADAS DO ESTADO |
|
419909902 |
001001001 |
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS |
|
001001001 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- PARTE ESTADO |
|
|
419909952 |
002002100 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- PARTE MUNICÍPIOS |
|
419909953 |
001002002 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- PARTE FUNDEF |
|
419900299 |
003001096 |
PROC.GERAL DO ESTADO-DEP.ADM.DA PROC.GERAL ESTADO |
|
419900299 |
003001079 |
PROC.GERAL DO ESTADO-CENTRO DE ESTUDOS |
|
411120701 |
001001001 |
ACRÉSC. FINANC. S/ PARCELAMENTO ITCMD (NÃO INSCRITO) |
|
412102927 |
002005005 |
CONTRIB. PREVIDENC. ATIVO CIVIL PODER EXECUTIVO |
|
412102928 |
002005005 |
CONTRIB. PREVIDENC. ATIVO MILITAR PODER EXECUTIVO |
|
412102929 |
002005005 |
CONTRIB. PREVIDENC. OUTRAS UNID. PODER LEGISLATIVO |
|
412102930 |
002005005 |
CONTRIB. PREVIDENC. OUTRAS UNID. PODER JUDICIÁRIO |
|
412102931 |
002005005 |
CONTRIB. PREVIDENC. OUTRAS UNID. MINISTÉRIO PÚBLICO |
|
114139902 |
- |
CUSTAS ADIANT. P/FAZENDA EM EX. FISCAIS C/ AVA. |
|
211410000 |
- |
DEPÓSITOS E CAUÇÕES |
|
211490100 |
- |
DEPÓSITOS DE TERCEIROS |
|
211491101 |
- |
FIANÇAS CRIMINAIS |
|
211491103 |
- |
FIANÇAS DIVERSAS |
|
211491400 |
- |
PENSÕES ALIMENTÍCIAS |
|
214911701 |
- |
FALTAS E REP. E LICENÇAS A APROPRIAR |
|
214912701 |
- |
MULTA INFR.LEG.TRÂNSITO POL.RODOV.FEDERAL |
|
214912702 |
- |
MULTA INFR.LEG.SEC.MEIO AMBIENTE-DÍVIDA ATIVA |
TABELA VI - TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO
PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|
CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO |
CÓDIGO GENÉRICO |
CÓDIGO DA RECEITA |
FONTE DE RECURSOS |
PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO |
|
013 |
009 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
013 |
010 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
013 |
011 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
013 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
013 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
014 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
014 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
014 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
014 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
014 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
015 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
015 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
015 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
016 |
009 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
016 |
010 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
016 |
011 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
016 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
016 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
017 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
017 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
017 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
018 |
009 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
018 |
010 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
018 |
011 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
018 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
018 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
019 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
019 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
019 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
019 |
012 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
009 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
010 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
011 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
012 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
020 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
021 |
009 |
419112001 |
001001001 |
100,00 |
|
021 |
010 |
419112001 |
001001001 |
100,00 |
|
021 |
011 |
419112001 |
001001001 |
100,00 |
|
022 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
022 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
022 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
022 |
012 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
023 |
009 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
023 |
010 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
023 |
011 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
023 |
012 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
023 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
023 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
027 |
009 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
027 |
010 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
027 |
011 |
419132001 |
001001001 |
100,00 |
|
027 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
027 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
028 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
028 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
028 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
031 |
009 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
031 |
010 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
031 |
011 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
032 |
009 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
032 |
010 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
032 |
011 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
032 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
032 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
035 |
009 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
035 |
009 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
035 |
010 |
419114151 |
001001001 |
50,00 |
|
035 |
010 |
419114152 |
002002106 |
50,00 |
|
035 |
011 |
419114151 |
001001001 |
50,00 |
|
035 |
011 |
419114152 |
002002106 |
50,00 |
|
035 |
012 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
035 |
012 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
036 |
009 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
036 |
009 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
036 |
010 |
419114151 |
001001001 |
50,00 |
|
036 |
010 |
419114152 |
002002106 |
50,00 |
|
036 |
011 |
419114151 |
001001001 |
50,00 |
|
036 |
011 |
419114152 |
002002106 |
50,00 |
|
036 |
012 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
036 |
012 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
009 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
037 |
009 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
010 |
419114151 |
001001001 |
50,00 |
|
037 |
010 |
419114152 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
011 |
419114151 |
001001001 |
50,00 |
|
037 |
011 |
419114152 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
012 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
037 |
012 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
037 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
046 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
046 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
046 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
046 |
010 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
046 |
010 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
046 |
010 |
419114253 |
001002002 |
11,25 |
|
046 |
011 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
046 |
011 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
046 |
011 |
419114253 |
001002002 |
11,25 |
|
060 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
060 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
060 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
060 |
010 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
060 |
010 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
060 |
010 |
419114253 |
001002002 |
11,25 |
|
060 |
011 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
060 |
011 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
060 |
011 |
419114253 |
001002002 |
11,25 |
|
063 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
063 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
063 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
063 |
010 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
063 |
010 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
063 |
010 |
419114253 |
001002002 |
11,25 |
|
063 |
011 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
063 |
011 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
063 |
011 |
419114253 |
001002002 |
11,25 |
|
063 |
920 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
063 |
920 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
063 |
920 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
075 |
009 |
419311551 |
001001001 |
63,75 |
|
075 |
009 |
419311552 |
002002100 |
25,00 |
|
075 |
009 |
419311553 |
001002002 |
11,25 |
|
075 |
010 |
419131551 |
001001001 |
63,75 |
|
075 |
010 |
419131552 |
002002100 |
25,00 |
|
075 |
010 |
419131553 |
001002002 |
11,25 |
|
075 |
011 |
419114251 |
001001001 |
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|
232 |
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411220203 |
001002002 | <
74,07 |
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|
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246 |
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|
247 |
920 |
411130252 |
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25,00 |
|
247 |
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|
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|
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489 |
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|
489 |
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|
517 |
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517 |
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596 |
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596 |
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825 |
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825 |
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100,00 |
|
834 |
009 |
412102929 |
002005005 |
100,00 |
|
834 |
009 |
412102930 |
002005005 |
100,00 |
|
834 |
009 |
412102931 |
002005005 |
100,00 |
|
838 |
971 |
419195002 |
001001001 |
100,00 |
|
839 |
971 |
419195004 |
002002111 |
100,00 |
|
840 |
009 |
419195002 |
001001001 |
100,00 |
|
840 |
010 |
419195002 |
001001001 |
100,00 |
|
840 |
011 |
419195002 |
001001001 |
100,00 |
|
840 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
840 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
841 |
971 |
419195007 |
002002104 |
100,00 |
|
842 |
971 |
214912701 |
- |
100,00 |
|
843 |
009 |
419195007 |
002002104 |
100,00 |
|
843 |
010 |
419195007 |
002002104 |
100,00 |
|
843 |
011 |
419195007 |
002002104 |
100,00 |
|
843 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
843 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
855 |
971 |
419195009 |
002002104 |
100,00 |
|
856 |
009 |
419195009 |
002002104 |
100,00 |
|
856 |
010 |
419195009 |
002002104 |
100,00 |
|
856 |
011 |
419195009 |
002002104 |
100,00 |
|
856 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
856 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
863 |
971 |
419193502 |
002002506 |
100,00 |
|
864 |
971 |
419193501 |
002002506 |
100,00 |
|
865 |
009 |
419329902 |
002002506 |
100,00 |
|
865 |
010 |
419329902 |
002002506 |
100,00 |
|
865 |
011 |
419329902 |
002002506 |
100,00 |
|
865 |
013 |
419900299 |
003001096 |
93,00 |
|
865 |
013 |
419900299 |
003001079 |
7,00 |
|
870 |
012 |
419909951 |
001001001 |
63,75 |
|
870 |
012 |
419909952 |
002002100 |
25,00 |
|
870 |
012 |
419909953 |
001002002 |
11,25 |
|
890 |
009 |
419909901 |
001001001 |
100,00 |
|
890 |
010 |
419909901 |
001001001 |
100,00 |
|
890 |
011 |
419909901 |
001001001 |
100,00 |
|
891 |
009 |
419909902 |
001001001 |
100,00 |
|
891 |
010 |
419909902 |
001001001 |
100,00 |
|
891 |
011 |
419909902 |
001001001 |
100,00 |
|
892 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
892 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
892 |
010 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
892 |
010 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
010 |
419114253 |
001002002 |
11,25 |
|
892 |
011 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
892 |
011 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
011 |
419114253 |
001002002 |
11,25 |
|
893 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
893 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
893 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
893 |
010 |
419114251 |
001001001 |
63,75 |
|
893 |
010 |
419114252 |
002002100 |
25,00 |
TABELA VII - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS CONTABILIZADAS ATRAVÉS DE GRDEPC
|
DENOMINAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO |
EVENTO |
FONTE DE RECURSOS |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
|
|
|
|
Aluguéis de Próprios do Estado |
413119901 |
800601 |
001001001 |
|
Juros de Prestações de Lotes |
413900300 |
800601 |
001001001 |
|
Juros de Dívidas Ativas Diversas |
419159901 |
800601 |
001001001 |
|
Jurose Correção Monetária das Diversas Dependências do Estado |
413219900 |
800601 |
001001001 |
|
Outros Dividendos |
413220101 |
800601 |
001001001 |
|
RECEITA AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
RECEITA AGROPECUÁRIA |
|
|
|
|
Diversas Dependências do Estado |
414900101 |
800601 |
001001001 |
|
RECEITA INDUSTRIAL |
|
|
|
|
Outras Receitas da Indústria de Transformação do Estado |
415209901 |
800601 |
001001001 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
|
|
|
|
Estrada de Ferro Campos do Jordão |
416000302 |
800701 |
003001095 |
|
Diversas Dependências do Estado |
416009901 |
800601 |
001001001 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
|
|
|
|
Venda de Outros Próprios do Estado (Instituto Agronômico) |
422290101 |
800601 |
001001001 |
|
Vendas de Material Inservível |
422190101 |
800601 |
001001001 |
|
Vendas de Outros Bens Patrimoniais |
422110101 |
800601 |
001001001 |
