Portaria DGEP-02, de 26-02-21 – DOE 27-02-21

O Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto: no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018 e da Resolução SFP 41, de 19-05-2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:
MÊS / ANO DE REFERÊNCIA
ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)
MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA
VALOR DA QUOTA (R$)
VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL
ACUMULADO
fevereiro-20
219,10
293,86
março-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
março-20
208,43
293,86
abril-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
abril-20
156,73
293,86
maio-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
maio-20
138,94
293,86
junho-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
junho-20
159,83
293,86
julho-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
julho-20
180,05
293,86
agosto-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
agosto-20
192,27
293,86
setembro-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
setembro-20
208,29
293,86
outubro-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
outubro-20
216,89
293,86
novembro-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
novembro-20
228,33
293,86
dezembro-20
R$ 3,6365
R$ 1,9208
dezembro-20
236,61
293,86
janeiro-21
R$ 3,6365
R$ 1,9208
janeiro-21
313,89
313,89
fevereiro-21
R$ 3,8843
R$ 1,9208
* Conforme § 4° do art. 16 da LC 1.059/08