Portaria CAT-99, de 20-09-13 – DOE 21-09-13

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3.

REVOGADA PELA PORT. CAT 45/22, EFEITOS A PARTIR DE 24-06-2022

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 18/15, EFEITOS A PARTIR DE 14-02-15

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cachoeira Paulista, Lavrinhas, São Bento do Sapucaí e Tremembé, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Jacareí, Lavrinhas e São Bento do Sapucaí nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1 - Cruzeiro Rua dos Metalúrgicos, 77 – Centro CEP: 08471-000 Fone: (12) 3143-6238
SF-12509-472174/2009
26/01/2011
05/2011
2 - Jacareí* Praça dos Três Poderes nº 73 – Centro – CEP: 12327-170 – Fones: (12) 3955-9095, 3955-9140 e 3955-9017
SF-12509-11256/2012
20/09/2013
99/2013
3 - Lavrinhas* Paço Municipal nº 200 – Centro CEP: 12.760-000 Fone: (12) 3146-1110
SF-12509-705949/2011
20/09/2013
99/2013
4 - Queluz Rua Prudente de Moraes, 100 – Centro – CEP: 12800-000 - Fone: (12) 3147-9020
SF-12509-224980/2010
27/05/2011
65/2011
5 - São Bento do Sapucaí* Av. Sebastião de Mello Mendes,511-Jardim Santa Terezinha CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-6110 R. 6140
SF-12509-1457926/2012
20/09/2013
99/2013

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-65, de 27-05-2011.