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Portaria CAT-65, de 27-05-11 – DOE 31-05-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3.

REVOGADA PELA PORT. CAT 99/13, EFEITOS A PARTIR DE 21-09-13

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo Convênio entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Queluz, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO
1. Cachoeira Paulista	Praça Evangelista Rodrigues s/nº - Centro CEP: 12630-000	SF-12509-384353/2005	22-12-2005	120/2005
2. Cruzeiro	Rua dos Metalúrgicos, 77 – Centro CEP: 08471-000 Fone: (12) 3143-6238	SF-SF-12509-472174/2009	26/012011	05/2011
3. Lavrinhas	Rodovia Júlio Fortes 1.119 – Centro CEP: 12.760-000 Fone: (12) 3146-1955	SF-12509-398120/2006	11-10-2006	82/2006
4. Queluz*	Rua Prudente de Moraes, 100 – Centro – CEP: 12800-000 - Fone: (12) 3147-9020	SF-12509-224980/2010	27-05-2011	65/2011
5. São Bento do Sapucaí	Av. Sebastião de Mello Mendes, 511-Jardim Santa Terezinha CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-6110 R. 6140	SF-12509-572749/2007	18-04-2008	53/2008
6. Tremembé	Rua 7 de setembro, 701 CEP: 12120-000 Fone: (12)3607- 1000 R. 303	SF-23752-327110/2005	22-12-2005	120/2005

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-05, de 26-01-2011.