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Portaria CAT-89, de 07-05-09 - DOE 08-05-09

Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso I e § 2o do artigo 17 e no artigo 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados ao Anexo VI da Portaria CAT-37/07, de 13 de abril de 2007, com a seguinte redação:

I - ao item 1, as líneas “j” e “k”:
“j) SPEED TECH ADAPTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 09.023.376/0001-96 - Insc. Estadual: 149.950.643.119
Av. Carlos de Campos, 558 - São Paulo - SP - CEP 03028- 000” (NR);

“k) DONADON'S SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ESPECIAIS LTDA. - concessionária autorizada
CNPJ: 08.649.699/0001-27 - Insc. Estadual: 149.586.914.112
Av. Leme da Silva, 55 - Alto da Mooca - São Paulo - SP - CEP 03182-030” (NR);

II - ao item 6, a línea “g”:
“g) R&R ADAPTAÇÕES VEICULARES PARA DEFICIENTES FÍSICOS LTDA. - oficina autorizada
CNPJ: 09.078.546/0001-30 - Insc. Estadual: 244.750.530.119
Av. Padre Camargo Lacerda, 377 - Jardim Chapadão - Campinas - SP - CEP 13070-182” (NR);

III - ao item 13, a línea “b”:
“b) AUTO MECÂNICA PAULISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA-ME - concessionária autorizada
CNPJ: 02.081.926/0001-84 - Insc. Estadual: 562.172.690.113
Av. Adelino Rodrigues Gatto, 1270 - Jardim Monte Alto - Presidente Prudente - SP - CEP 19067-040” (NR);

IV - o item 17A:
“17A - São Caetano do Sul:
a) MAREDU COMÉRCIO DE PEÇAS e SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - concessionária autorizada
CNPJ: 04.570.492/0001-01 - Insc. Estadual: 636.273.572.114
Rua General Osório, 84 - São Caetano do Sul - SP - CEP 09541-320” (NR);

V - ao item 20, a línea “b”:
“b) VITÓRIA AUTO PEÇAS e SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 02.052.577/0001-72 - Insc. Estadual: 657.125.299.113
Rua Dr. Armando Sales de Oliveira, 175/195 - São Vicente - SP - CEP 11390-010” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.