Portaria CAT-85, de 28-11-2002 - DOE 29-11-2002

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

Revogada pela Port. CAT 96/03, efeitos até 19/11/03

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º -
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único -
O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando esse for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º -
Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2002, quando então ficará revogada a Portaria CAT-26, de 3-4-2001.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-85/2002

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE VALOR

R$

BOI

CABEÇA

850,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

750,00

BÚFALO

CABEÇA

800,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

750,00

VACA

CABEÇA

585,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

540,00

BÚFALA

CABEÇA

585,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

540,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

45,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

90,00

SUÍNO

CABEÇA

111,00

LEITÃO

CABEÇA

24,00

EQUINO

CABEÇA

112,00

ASININO

CABEÇA

112,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1 - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE VALOR

R$

TRASEIRO

KG

3,50

DIANTEIRO

KG

2,20

PONTA DE AGULHA

KG

2,10

BOI/BÚFALO CASADO

KG

2,80

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE VALOR

R$

TRASEIRO

KG

3,20

DIANTEIRO

KG

2,15

PONTA DE AGULHA

KG

1,95

VACA/BÚFALA CASADA

KG

2,60

2 - CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE VALOR

R$

ACÉM

KG

3,35

ALCATRA COMPLETA

KG

6,40

CAPA E ABA

KG

2,60

CONTRA FILÉ

KG

5,30

COXÃO DURO

KG

4,00

COXÃO MOLE

KG

4,70

CUPIM

KG

3,60

DIANTEIRO S/OSSO

KG

3,30

FILÉ MIGNON

KG

10,70

FRALDINHA

KG

3,80

LAGARTO

KG

4,10

MAMINHA

KG

5,10

MÚSCULO

KG

2,95

PALETA

KG

3,40

PATINHO

KG

4,20

PICANHA

KG

9,80

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

2,70

PONTA DE PEITO

KG

3,30

TRASEIRO S/ OSSO

KG

4,50

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1 - GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA -R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

1.400,00

BOI

Macho acima de 36 meses

650,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

550,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

450,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

312,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

225,00

VACA

Fêmea acimade 36 meses

472,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

382,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

292,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

225,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

175,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA -R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

1.400,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

750,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

650,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

550,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

375,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

225,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

585,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

495,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

382,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

247,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

175,00

3 - EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - GADO BUFALINO OU BUBALINO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.000,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

1.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.000,00

Macho/Fêmea até 12meses

700,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

200,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

300,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

250,00

Macho/Fêmea até 12 meses

150,00