Portaria CAT-82, de 27-07-16 – DOE 28-07-16

Dispõe sobre a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas e divulga a lista de suplência para substituição nas Câmaras Julgadoras para o biênio 2016/2017.

ALTERADA E REVIGORADA TACITAMENTE PELA PORT. CAT 12/17, EFEITOS A PARTIR DE 01-03-17

REVOGADA PELA PORT. CAT 02/17, EFEITOS A PARTIR DE 12-01-17

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 63 § 2º, da Lei 13.457, de 18 de março de 2.009 e no artigo 48 do Decreto 54.486 de 26 de junho de 2.009 e o disposto na Resolução SF 16, de 15-02-2016, considerando a necessidade de alterações nos quadros titulares da Câmara Superior e de Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, decorrentes de solicitações de afastamento diversas, resolve:

Redação dada ao artigo 1º, pela Port. CAT 12/17, efeitos a partir de 01-03-17:
Artigo 1º - Fica estabelecida, para o biênio 2016/17, a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, bem como a sequência ordinal de substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:
CÂMARA SUPERIOR
1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto
2. Vice-Presidente: Augusto Toscano
3. Argos Campos Ribeiro Simões
4. Alberto Podgaec
5. Gianpaulo Camilo Dringoli
6. Klayton Munehiro Furuguem
7. Paulo Gonçalves da Costa Júnior
8. José Orivaldo Peres Júnior
9. Fábio Henrique Bordini Cruz
10. Carlos Americo Domeneghetti Badia
11. Inacio Kazuo Yokoyama
12. Eduardo Soares de Melo
13. João Carlos Csillag
14. Edison Aurélio Corazza
15. João Maluf Junior
16. Maria do Rosário Pereira Esteves
1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Adriano Carril Marcelino
2. Vice-Presidente: Maria Alice Formigoni Smolarsky
3. Jorge Yamada Junior
4. Isabel Cristina Omil Luciano
2ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: César Eduardo Temer Zalaf
2. Vice-Presidente: Caio Augusto Takano
3. Celso Barbosa Julian
4. Jose Eduardo de Paula Saran
3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Belmar Costa Ferro
2. Vice-Presidente: Marco Antonio Verissimo Teixeira
3. Maurício Barros
4. Mauren Gomes Bragança Retto
4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Douglas Kakazu Kushiyama
2. Vice-Presidente: Alamy Cândido
3. Roberto Biava Junior
4. Mauro Kioshi Takau Brino
5ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga
2. Vice-Presidente: Mariana Rosada Pantano
3. Italo Costa Simonato
4. Galderise Fernandes Teles
6ª CÂMARA JULGADORA
1 - Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma
2. - Vice-Presidente: Fabrício Costa Resende de Campos
3. Rubens de Oliveira Neves
4. Renato Senda
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro
2. Vice-Presidente: Denise Ferreira de Oliveira Cheid
3. Neiva Aparecida Baylon
4. Leonardo Luis Pagano Gonçalves
8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Carlos Afonso Della Monica
2. Vice-Presidente: Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho
3. Rose Sobral
4. Adriana Cristhianne dos Santos Ribeiro
9ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Rogério Dantas
2. Vice-Presidente: Daniel Araujo Ribeiro
3. Mara Eugênia Buonanno Caramico
4. Argos Magno de Paula Gregorio
10ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Juliano di Pietro
2. Vice-Presidente: Débora Alexandroni Mare
3. Raphael Zulli Neto
4. Flavio Mitsuishi
11ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Valério Pimenta de Morais
2. Vice-Presidente: Julia Maria Plenamente Silva
3. Pedro Guilherme Modenese Casquet
4. Paulo Victor Vieira da Rocha
12ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Maria Anselma Croscato dos Santos
2. Vice-Presidente: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira
3. Rodrigo Pansanato Osada
4. Lílian Zub Ferreira
13ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Cacilda Peixoto
2. Vice-Presidente: Maria Augusta Sanches
3. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
4. Leonel Cesarino Pessoa
14ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Andre Milchteim
2. Vice-Presidente: Paulo Schmidt Pimentel
3. Heloisa de Paula Fiod Costa
4. Marco Aurélio Watanabe Zancopé
15ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Eliane Pinheiro Lucas Ristow
2. Vice-Presidente: Daniela Gonçalves Nogueira
3. Janaina Mesquita Lourenço de Souza
4. Bruno Trevizani Boer
16ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fabio Nieves Barreira
2. Vice-Presidente: Lucas de Araujo Feltrin
3. Fabiane de Souza Araujo Botechia
4. Tiago Jose Kich Temperani

Artigo 2º - Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto 54.486, de 26-06-2009:
I - JUÍZES SERVIDORES
SEQ. NOME
RG
1. Alessandro Rodrigues Junqueira 28.376.108-8
2. Alexandre de Godoy 8.711.810-5
3. Aylton Marcelo Barbosa da Silva 18.890.072-X
4. Bruno Maciel dos Santos 33.501.948-1
5. Daniela Spigolon Loureiro 23.181.181-0
6. Emy Oshima Sato 20289263-3
7. Fábio Henrique Galinari Bertolucci 8.941.285-0
8. Fernando Takehara 28392055-5
9. Flavio Nascimbem de Freitas 18.089.706
10. Iso Chaitz Scherkerkevits 15.420.236
11. Jônatas Marcos Cunha 22.880.958-7
12. Jorge Henrique Nacao 19.128.360
13. José Silva de Oliveira 12.461.048-1
14. Julio Rodrigues dos Santos Neto 18675419-X
15. Leandro Márcio Pavan 19.402.007-1
16. Mara Regina Castilho Reinauer Ong 14.350.454-X
17. Marcelo Alves 12.940.258
18. Marcos Luiz Silvestre 16.144.274
19. Marcos Nogueira 44.293.557-2
20. Marcos Nunes da Silva 12.251.145-1
21. Mariana Yumi Isejima 43464993-4
22. Mauricio Marques Pires 17.749.354-9
23. Odilo Sossoloti 5.317.409-4
24. Paulo David Cordioli 23.263.349-6
25. Paulo Erick Lopes 29.886.638-9
26. Rebecca Correa Porto de Freitas 33.477.495-0
27. Rodolfo Augusto de Souza Soares 11.465.401-5
28. Rosana Martins Cortez Veloso 37.337.624-8
29. Sergio Seiji Teramoto 29.778.079-7
30. Su Shyh Fong 22579505-X
31. Tatiana Martines 33.385.341-6
32. Tiago Domingues Kümmel Tria 32.113.133-2
33. Tiago Giuzio Tonussi 25.507.648-4
34. Virgílio Bernardes Carbonieri 17.503.527-1
35. Walter Bentivegna 10.786.881-7

II - JUÍZES CONTRIBUINTES
SEQ NOME
RG
1. Adolpho Bergamini 116605296
2. Ageu Libonati Junior 205583921
3. Aline Zuchetto 305005386
4. Ana Paula Gomes Nardi 302466800
5. Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho 7.586.989
6. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos 208714893
7. Daniel Clayton Moreti 283191478
8. Eduardo Weiss Martins de Lima 8296394
9. Felipe Mastrocola 354761377
10. Fellipe Guimarães Freitas 1195617
11. Halim José Abud Neto 173132820
12. Henrique Toioda Salles 89840375
13. Jandir Jose Dalle Lucca 13131922-X
14. João Cárceles 1280975
15. Leonardo Freitas de Moraes e Castro 126329226
16. Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva 266618613
17. Luiz Fernando Mussolini Junior 3370241
18. Marcelo Bolognese 183770766
19. Marcelo de Azevedo Granato 243251750
20. Marcelo Fróes Del Fiorentino 231180998
21. Marcelo Milton da Silva Risso 303696795
22. Maria Concepción Molina Cabredo 9822838
23. Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares 153220202
24. Michele Volponi dos Santos Markus 396842987
25. Miguel Delgado Gutierrez 11748206
26. Milton Carmo de Assis Júnior 298923269
27. Odmir Fernandes 8032059
28. Osvaldo Zorzeto Junior 187147103
29. Patricia Cristina Cavallo 253489386
30. Raul Iberê Malagó 6008190-9
31. Ricardo Adati 203177691
32. Rodrigo Dalla Pria 196168252
33. Rogerio Camargo Gonçalves de Abreu 25029475-X
34. Sérgio Gonini Benicio 24106966-X
35. Umberto José Tedeschi 8195564-9
36. Vinicius Silva Couto Domingos 436655901
37. Walter Carvalho de Britto 218243911

Redação anterior dada ao artigo 1º, efeitos até 28-02-17:
Artigo 1º - Fica estabelecida, para o biênio 2016/2017, a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, bem como a sequência ordinal de substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:
CÂMARA SUPERIOR
1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto
2. Vice-Presidente: Augusto Toscano
3. Argos Campos Ribeiro Simões
4. Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho
5. Gianpaulo Camilo Dringoli
6. Alberto Podgaec
7. Paulo Gonçalves da Costa Júnior
8. Klayton Munehiro Furuguem
9. Fábio Henrique Bordini Cruz
10. José Orivaldo Peres Júnior
11. Inacio Kazuo Yokoyama
12. Carlos Americo Domeneghetti Badia
13. João Carlos Csillag
14. Eduardo Soares de Melo
15. João Maluf Junior
16. Edison Aurélio Corazza
1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Adriano Carril Marcelino
2. Vice-Presidente: Cacilda Peixoto
3. Jorge Yamada Junior
4. Isabel Cristina Omil Luciano
2ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: César Eduardo Temer Zalaf
2. Vice-Presidente: Caio Augusto Takano
3. Celso Barbosa Julian
4. Jose Eduardo de Paula Saran
3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Belmar Costa Ferro
2. Vice-Presidente: Marco Antonio Verissimo Teixeira
3. Maurício Barros
4. Mauren Gomes Bragança Retto
4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: André Félix Ricotta de Oliveira
2. Vice-Presidente: Fabio Nieves Barreira
3. Roberto Biava Junior
4. Mauro Kioshi Takau Brino
5ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga
2. Vice-Presidente: Mariana Rosada Pantano
3. Italo Costa Simonato
4. Mara Eugênia Buonanno Caramico
6ª CÂMARA JULGADORA
1 - Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma
2. - Vice-Presidente: Fabrício Costa Resende de Campos
3. Rubens de Oliveira Neves
4. Renato Senda
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro
2. Vice-Presidente: Denise Ferreira de Oliveira Cheid
3. Neiva Aparecida Baylon
4. Leonardo Luis Pagano Gonçalves
8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Carlos Afonso Della Monica
2. Vice-Presidente: Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho
3. Rose Sobral
4. Fabiane de Souza Araujo Botechia
9ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Rogério Dantas
2. Vice-Presidente: Daniel Araujo Ribeiro
3. Douglas Kakazu Kushiyama
4. Argos Magno de Paula Gregorio
10ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Juliano di Pietro
2. Vice-Presidente: Andre Milchteim
3. Raphael Zulli Neto
4. Flavio Mitsuishi
11ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Valério Pimenta de Morais
2. Vice-Presidente: Julia Maria Plenamente Silva
3. Maria Anselma Croscato dos Santos
4. Paulo Victor Vieira da Rocha
12ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Maria do Rosário Pereira Esteves
2. Vice-Presidente: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira
3. Eliane Pinheiro Lucas Ristow
4. Lílian Zub Ferreira

Artigo 2º - Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto 54.486, de 26-06-2009:
I - JUÍZES SERVIDORES
SEQ./NOME

RG
1. Adriana Cristhianne dos Santos Ribeiro 26.253.944-5
2. Alessandro Rodrigues Junqueira 28.376.108-8
3. Alexandre de Godoy 8.711.810-5
4. Aylton Marcelo Barbosa da Silva 18.890.072-X
5. Bruno Maciel dos Santos 33.501.948-1
6. Daniela Gonçalves Nogueira 25.680.758-9
7. Daniela Spigolon Loureiro 23.181.181-0
8. Emy Oshima Sato 20289263-3
9. Fábio Henrique Galinari Bertolucci 8.941.285-0
10. Fernando Takehara 28392055-5
11. Flavio Nascimbem de Freitas 18.089.706
12. Heloisa de Paula Fiod Costa 30064145-X
13. Iso Chaitz Scherkerkevits 15.420.236
14. Jônatas Marcos Cunha 22.880.958-7
15. Jorge Henrique Nacao 19.128.360
16. José Silva de Oliveira 12.461.048-1
17. Julio Rodrigues dos Santos Neto 18675419-X
18. Leandro Márcio Pavan 19.402.007-1
19. Mara Regina Castilho Reinauer Ong 14.350.454-X
20. Marcelo Alves 12.940.258
21. Marco Aurélio Watanabe Zancopé 36.985.062-2
22. Marcos Luiz Silvestre 16.144.274
23. Marcos Nogueira 44.293.557-2
24. Marcos Nunes da Silva 12.251.145-1
25. Maria Alice Formigoni Smolarsky 22.883.064-3
26. Maria Augusta Sanches 29.278.990-7
27. Mariana Yumi Isejima 43464993-4
28. Mauricio Marques Pires 17.749.354-9
29. Nelson Biagi Junior 8.808.743
30. Odilo Sossoloti 5.317.409-4
31. Olga Maria de Castilho Arruda 12.712.753-7
32. Paulo David Cordioli 23.263.349-6
33. Paulo Erick Lopes 29.886.638-9
34. Rebecca Correa Porto de Freitas 33.477.495-0
35. Rodolfo Augusto de Souza Soares 11.465.401-5
36. Rodrigo Pansanato Osada 33765084-6
37. Rosana Martins Cortez Veloso 37.337.624-8
38. Sergio Seiji Teramoto 29.778.079-7
39. Su Shyh Fong 22579505-X
40. Tatiana Martines 33.385.341-6
41. Tiago Domingues Kümmel Tria 32.113.133-2
42. Tiago Giuzio Tonussi 25.507.648-4
43. Tiago Jose Kich Temperani 43.621.430-1
44. Virgílio Bernardes Carbonieri 17.503.527-1
45. Walter Bentivegna 10.786.881-7

II - JUÍZES CONTRIBUINTES
SEQ./NOME

RG
1. Adolpho Bergamini 116605296
2. Ageu Libonati Junior 205583921
3. Alamy Cândido 273704382
4. Aline Zuchetto 305005386
5. Ana Paula Gomes Nardi 302466800
6. Bruno Trevizani Boer 339142662
7. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos 208714893
8. Daniel Clayton Moreti 283191478
9. Débora Alexandroni Mare 329288143
10. Eduardo Weiss Martins de Lima 8296394
11. Felipe Mastrocola 354761377
12. Fellipe Guimarães Freitas 1195617
13. Galderise Fernandes Teles 6838314
14. Halim José Abud Neto 173132820
15. Henrique Toioda Salles 89840375
16. Janaina Mesquita Lourenço de Souza 238557194
17. Jandir Jose Dalle Lucca 13131922-X
18. João Cárceles 1280975
19. Leonardo Freitas de Moraes e Castro 126329226
20. Leonel Cesarino Pessoa 111102753
21. Lucas de Araujo Feltrin 304604252
22. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann 255588884
23. Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva 266618613
24. Luiz Fernando Mussolini Junior 3370241
25. Marcelo Bolognese 183770766
26. Marcelo de Azevedo Granato 243251750
27. Marcelo Fróes Del Fiorentino 231180998
28. Marcelo Milton da Silva Risso 303696795
29. Maria Concepción Molina Cabredo 9822838
30. Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares 153220202
31. Michele Volponi dos Santos Markus 396842987
32. Miguel Delgado Gutierrez 11748206
33. Milton Carmo de Assis Júnior 298923269
34. Odmir Fernandes 8032059
35. Osvaldo Zorzeto Junior 187147103
36. Patricia Cristina Cavallo 253489386
37. Paulo Schmidt Pimentel 337440256
38. Pedro Guilherme Modenese Casquet 278394589
39. Raul Iberê Malagó 6008190-9
40. Ricardo Adati 203177691
41. Rodrigo Dalla Pria 196168252
42. Rogerio Camargo Gonçalves de Abreu 25029475-X
43. Sérgio Gonini Benicio 24106966-X
44. Umberto José Tedeschi 8195564-9
45. Vinicius Silva Couto Domingos 436655901
46. Walter Carvalho de Britto 218243911

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Fica revogada a Portaria CAT 19, de 15-02-2016.