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Portaria CAT-82, de 16-09-2003 - DOE 19-09-2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15

Revogada pela Port. CAT 46/04

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Analândia, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Analândia*	Avenida 04, nº 381 - Centro - CEP: 13550-000 - Fone (19) 3566-1220/3566-1222	SF 80871-204425/2003	16/09/2003	82
Descalvado	Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro	SF-85-9055949/2001	17/09/2001	75
Santa Rita do Passa Quatro	Rua Francisco Alberto Porphírio, 125 - Centro - CEP: 13670-000 - Fone(19) 5825703	SF-33-9061155/2001	27/08/2001	67
Tambaú	Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-970 - Fone: (19) 673-1011	SF-96-1292/2002	16/11/2000	83

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-34, de 28/03/2003.