O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Analândia e Ibaté, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 65 , de 23/08/2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15,
são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Descalvado |
Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro |
SF-85-9055949/2001 |
17/09/2001 |
75 |
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Santa Rita do Passa Quatro |
Rua Francisco Alberto Porphirio, 125 - Centro - CEP: 13670-000 - Fone(19) 5825703 |
SF-33-9061155/2001 |
27/08/2001 |
67 |
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Tambaú |
Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-970 - Fone: (19) 673-1011 |
SF-96-1292/2002 |
16/11/2000 |
83 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 82, de 26/11/2002.
