Portaria CAT-82, de 16-11-00 - DOE 24-11-00

Dispõe sobre a extinção da Unidades de Atendimento ao Público do Município de Mairinque e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4

Revogada pela Portaria CAT 66/01

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista:

* que o Convênio 45/98, celebrado nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Mairinque (Ofício 319/00, 23/3/2000);

* que foram celebrados convênios com os Municípios de Ibiúna, Laranjal Paulista e Porto Feliz, nos termos dos Decretos acima referidos;

* o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 88, de 30/1296; expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 04/10/2000, a Unidade deAtendimento ao Público instalada no Município de Mairinque, objeto da Portaria CAT 24, de 06/4/98.

Artigo 2º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, passam a ser as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Angatuba

R. Natal Favali, 450-CEP: 18240-000

DRT/4-1091/97

06/04/98

24

Araçoiaba da Serra

Rua Afonso Vergueiro, s/nº-CEP: 18150-000

DRT/4-2847/97

06/04/98

24

Boituva

Av. Tancredo Neves, 1 - Centro - CEP: 18550-000

DRT/4-957/97

06/04/98

24

Bom Sucesso de Itararé

Rua Sete de Setembro, s/nº-CEP: 18730-000

DRT/4-3276/97

06/04/98

24

Buri

Rua Cel. Licínio, 98-CEP: 18290-000

DRT/4-1039/97

06/04/98

24

Cabreúva

Rua Floriano Peixoto, 158 - Centro - CEP: 13310-000

DRT/4-1719/97

06/04/98

24

Campina Monte Alegre

Rua Nossa Sra. Aparecida, 226-CEP: 18245-000

DRT/4 - 796/97

06/04/98

24

Capela do Alto

Castorino de Almeida, s/nº -CEP: 18155-000

DRT/4-1433/97

06/04/98

24

Cesário Lange

Pça. Adolfo Testa,651-CEP: 18280-000

DRT/4-2495/97

06/04/98

24

Guareí

Rua São João, 164- CEP: 18250-000

DRT/4-1359/97

06/04/98

24

Ibiúna*

Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279

SF-94-429/2000

16/11/00

82

Iperó

Av. Santa Cruz, 355-CEP: 18560-000

DRT/4-952/97

06/04/98

24

Itaoca

Rua Prof. Elias Lages de Magalhães, 835-CEP: 18360-000

DRT/4-1895/97

06/04/98

24

Laranjal Paulista*

Pça. Armanto de Salles Oliveira, 200 - Centro - CEP.: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410

SF-094-197/00

16/11/00

82

Porto Feliz*

Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro - CEP: 18540-000 - Fone: (15) 262-4000

SF-094-411/00

16/11/00

82

Salto de Pirapora

Rua Silvino Dias Batista, 2-CEP: 18160-000

DRT/4-1569/97

06/04/98

24

São Miguel Arcanjo

Pça Antonio Ferreira Leme, 53-CEP: 18230-000

DRT/4-1509/97

06/04/98

24

Tapiraí

R. Augusto Moritz, 305-CEP: 18180-000

DRT/4-2624/97

06/04/98

24

Torre de Pedra

Rua Emídio Dias de Camargo, 93 - CEP: 18265-000

DRT/4-1570/97

06/04/98

24

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/10/2000, ficando revogada a Portaria CAT-95, de 30/12/98.

(Publicada novamente por ter saído com incorreção.)