Portaria CAT-78, de 10-10-06 - DOE 12-10-06

Designa membros do Comitê de Formação e Desenvolvimento dos Servidores da CAT e dá outras providências

O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições e no exercício das suas competências legais, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os servidores abaixo discriminados ficam designados membros do Comitê de Formação e Desenvolvimento dos Servidores da CAT, que tem a composição e as atribuições estabelecidas, respectivamente, nos artigos 5º e 6º da Portaria CAT 55, de 11 de agosto de 2006:

I. Luciana Mazucante Guanais, RG 11193894-6, representante do Gabinete da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT-G, que exercerá a função de Secretário Executivo do Comitê;

II. Marta Maria de Alvarenga Freire, RG 8021500-2, representante da Assessoria de Planejamento Estratégico da CAT - APECAT;

III. Evandro Luis Alpoim Freire, RG MM456337, representante da Diretoria Executiva da Administração Tributária;

IV. Vanessa Laruccia da Silva, RG 24875351-4, representante da Diretoria de Informações da Administração Tributária;

V. Yara Regina Franco, RG 6857096, representante da Diretoria de Arrecadação da Administração Tributária;

VI. Auro Sumida, RG 17053874-6, representante da Consultoria Tributária;

VII. José Paulo Neves, RG 10646908, representante da Diretoria do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT;

VIII. Sergio Reinhardt Santana, RG 4407113, representante da Diretoria da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT;

IX. Lucia Fransolin Rollo, RG 15878973-8, representante da Diretoria da Representação Fiscal.

Parágrafo único - Cabe ao Comitê elaborar o regimento interno, a ser submetido à aprovação do Conselho Superior da CAT, que disciplinará o seu funcionamento.

Artigo 2º - A participação no Comitê será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo ou da função interna de natureza fiscal do servidor.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.