Revogada pela Port. CAT 81/06, efeitos a partir de 12/10/06
Alteração dada pela Port. CAT 113/05
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Monte Alto, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:
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Município |
Endereço da UAP |
Nº do Processo |
Data de Instalação |
Portaria de Instalação Nº |
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1. Analândia |
Avenida Quatro, 381 - Centro - CEP.: 13250-000 - Tel: (19) 3566-1220/3566-1222 |
SF-80871-204425/2003 |
23/12/2003 |
113 |
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2. Descalvado |
Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro - CEP: 13690-000 |
SF-85-9055949/2001 |
17/09/2001 |
75 |
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3. Itápolis |
Rua Odilon Negão, 586 - CEP.: 14900-000 Fone: (16) 3262-1234 |
SF-80871-233226/2004 |
27/01/2005 |
10 |
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4. Matão |
Rua Oreste Brozelli nº 1165 - Centro - CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077 |
SF-80871-305903 |
29/07/2004 |
46 |
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5. Monte Alto* |
Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 - Centro - CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3242-1321 - ramal 212 |
SF-80871-338152/2005 |
08/09/2005 |
78 |
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6. Porto Ferreira |
Rua João Miranda Salgueiro, 150 - Centro -CEP.: 13660-000 Fone: (19) 3585 |
SF-80871-387561/2004 |
23/05/2005 |
38 |
| Alteração dada pela Port. CAT 113/05, efeitos a partir de 1º/12/05 | ||||
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7. Santa Rita do Passa Quatro |
Avenida Severino Meirelles, n° 1230 - Centro Cep.: 13.670-000 - Fone: (19) 3582-5703 |
SF-33-9061155/2001 |
27/08/2001 |
67 |
| Redação anterior, efeitos até 30/11/05 | ||||
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7. Santa Rita do Passa Quatro |
Rua Francisco Alberto Porphírio, 125 - Centro - CEP: 13670-000 - Fone(19) 5825703 |
SF-33-9061155/2001 |
27/08/2001 |
67 |
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8. Tambaú |
Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-1882 |
SF-80871-352011/2005 |
29/07/2005 |
71 |
