Portaria CAT-81, de 11-10-06 - DOE 12-10-06 - Rep. 17-10-06

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 23/09, efeitos até 02/02/09

O Coordenador da Administração Tributária, em razão da mudança de endereço das Unidades de Atendimento ao Público instaladas nos Municípios de Porto Ferreira e Tambaú, e considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Santa Rita do Passa Quatro, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO

Analândia

Avenida Quatro, 381 - Centro - CEP.: 13250-000 Tel: (19) 3566-1220/3566-1222 -

SF-80871-204425/2003

23/12/2003

113

Descalvado

Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro - CEP: 13690-000

SF-85-9055949/2001

17/09/2001

75

Itápolis

Rua Odilon Negão, 586- CEP.: 14900-000 Fone: (16) 3262-1234

SF-80871-233226/2004

27/01/2005

10

Matão

Rua Oreste Brozelli 1165 - Centro - CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077

SF-80871-305903

29/07/2004

46

Monte Alto

Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 - Centro - CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3242-1321 - ramal 212

SF-80871-338152/2005

08/09/2005

78

Porto Ferreira

Rua Dona Balbina 923 - Centro -CEP.: 13660-000 - Fone: (19) 3585-2255

SF-80871-387561/2004

23/05/2005

38

Santa Rita do Passa Quatro*

Av. Severino Mairelles 1230 - Centro - Cep.: 13.670-000 - Fone : (19) 3582-5703

SF-12811-267975/2006

11/10/2006

81

Tambaú

Rua Santo Antonio, 153 - Centro - CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-1882

SF-80871-352011/2005

29/07/2005

71

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 78, de 08/09/2005.