Revogada pela portaria CAT 75/01
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Santa Rita do Passa Quatro, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT 88, de 30-12-96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Analândia |
Av. 4, 381- Centro - CEP.: 13550-000 |
DRT/15-728/97 |
06/04/98 |
33 |
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Ibaté |
Av. São João, 1170- CEP: 14815-000 |
DRT/15-811/96 |
06/04/98 |
33 |
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Santa |
Rita do Passa Quatro Rua Victor Meirelles, 89- Centro - CEP:13670-000- Fone: (19) 582-9000 |
SF-33-9061155/2001 |
27/08/2001 |
67 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 33, de 06/04/98.
