Portaria CAT-05, de 26-01-11 - DOE 29-01-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 65/11, efeitos até 30/05/11.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cruzeiro e Queluz, bem como a celebração de novo Convênio com o Município de Cruzeiro, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

N.º DO PROCESSO

DATA DE

INSTALAÇÃO

PORTARIA DE

INSTALAÇÃO N.º

1. Cachoeira Paulista

Praça Evangelista Rodrigues s/nº - Centro CEP: 12630-000 Fone: (12) 3101-1333

SF-12509-384353/2005

22/12/2005

120/2005

2. Cruzeiro (*)

Rua dos Metalúrgicos, 77 – Centro CEP: 08471-000 Fone: (12) 3143-6238

SF-SF-12509-472174/2009

26/01/2011

05/2011

3. Lavrinhas

Rodovia Júlio Fortes nº 1.119 – Centro CEP: 12.760-000 Fone: (12) 3146-1955

SF-12509-398120/2006

11/10/2006

82/2006

4. São Bento do Sapucaí

Av. Sebastião de Mello Mendes,511-Jardim Santa Terezinha CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-6110 R. 6140

SF-12509-572749/2007

18/04/2008

53/2008

5. Tremembé

Rua 7 de setembro, 701 CEP: 12120-000 Fone: (12)3607-1000 R. 303

SF-23752-327110/2005

22/12/2005

120/2005


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-40, de 27/03/2008 e 53, de 18/04/2008.