Portaria CAT-60, de 17-08-21 – DOE 18-08-21
Constitui comissão responsável pelo processo de seleção de juízes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com o objetivo de dar efetividade ao processo de seleção visando à nomeação dos Juízes Servidores Públicos e Juízes Contribuintes da Secretaria da Fazenda e Planejamento que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica constituída a comissão responsável pelos procedimentos relativos ao processo seletivo de juízes para atuarem no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023, nos termos previstos no artigo 8º da Portaria CAT 43/21, de 28 de julho de 2021, e no artigo 4º da Portaria CAT 44/21, de 28 de julho de 2021.
Artigo 2º - A comissão será integrada pelos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento abaixo indicados:
I - Luciano Garcia Miguel, que coordenará os trabalhos da comissão;
II - Adriano Carril Marcelino;
III - Fábio Henrique Galinari Bertolucci;
IV - Inácio Kazuo Yokoyama;
V - Marcelo Amaral Gonçalves de Mendonça.
Artigo 3º - A Assistência Fiscal do Tribunal de Impostos e Taxas prestará auxílio aos trabalhos da comissão.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
