Portaria CAT-59, de 26-7-2001 – DOE 28-7-2001

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

Revogada pela port. CAT 17/02, efeitos a partir de 21-02-2002:

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Caiuá, Euclides da Cunha Paulista e Iepê, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30-12-96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

N.º DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Caiuá*

Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144

SF-81-9021364/2001

26/07/2001

59

Euclides da Cunha Paulista*

Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121

SF 81-9050334/2001

26/07/2001

59

Flora Rica

R. Simão de Oliveira, 151 - CEP: 17870- 000

DRT/10-1718/97

06/04/98

30

Iepê*

R. São Paulo, 37- CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351

SF-81-9015640/2001

26/07/2001

59

Inúbia Paulista

Av. Campos Salles, 113 - CEP : 17760-000

DRT/10-1514/97

06/04/98

30

Irapuru

R.Presidente Kennedy, 445 - CEP:17880-000

DRT/10-1719/97

06/04/98

30

JoãoRamalho

R. Benedito Soares Marcondes,300- CEP: 19680-000

DRT/10-1723/97

06/04/98

30

Martinópolis

R. José Teodoro, 297 - CEP: 19500-000

SF-100-174/2000

23/08/2000

30

Mirante do Paranapanema

R. Amélia Fussae Okubo, 830 - CEP: 19260-000

DRT/10-1022/97

06/04/98

30

Pacaembu

R. José Galdino dos Santos, 987

DRT/10-457/2000

23/082000

66

Piquerobi

R. Fernão Dias, 282 - CEP: 19410-000

DRT/10-2156/97

06/04/98

30

Rinópolis

R. José Bonifácio, 316 - CEP: 17740-000

DRT/10169/96

06/04/98

30

Santo Anastácio

R. Barão do Rio Branco, s/nº - CEP: 19360-000

SF-100-173/2000

23/082000

66

Taciba

R. Manoel Xavier,210 - CEP: 19590-000

DRT/10-1917/97

06/04/98

30

Tupi Paulista

R. Julio Cantadori, 405-CEP: 17930-000

SF-100-192/2000

23/08/2000

66



Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-86, de 16/11/2000 e CAT - 24, de 30/03/2001.