Portaria CAT-59, de 04-08-00 - DOE 05-08-00

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Revogada pela Portaria CAT 26/01, efeitos até 03-04-2001

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações fetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0 h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-45, de 27-6-2.000.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-59/2000

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE:

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

BOI

CABEÇA

656,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

615,00

BÚFALO

CABEÇA

738,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

656,00

VACA

CABEÇA

432,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

432,00

BÚFALA

CABEÇA

540,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

43200

NEONATO (ATÉ 05 DIAS)

CABEÇA

36,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

72,00

SUÍNO

CABEÇA

100,00

LEITÃO

CABEÇA

18,00

EQUINO

CABEÇA

90,00

ASININO

CABEÇA

90,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1 - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNID.

VALOR R$

1.1 - BOI/BÚFALO

TRASEIRO

KG

3,00

DIANTEIRO

KG

1,90

PONTA DE AGULHA

KG

1,70

BOI/BÚFALO

CASADO

KG

2,40

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

1.2 - VACA/BÚFALA

UNID.

VALOR R$

TRASEIRO

KG

2,90

DIANTEIRO

KG

1,75

PONTA DE AGULHA

KG

1,60

VACA/BÚFALA CASADA

KG

2,20

2 - CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNID.

VALOR R$

2.1 - GADO BOVINO/BUBALINO

ACÉM

KG

2,40

ALCATRA

KG

4,90

CAPA E ABA

KG

2,60

CONTRA FILÉ

KG

4,40

COXÃO DURO

KG

3,80

COXÃO MOLE

KG

4,10

CUPIM

KG

2,60

DIANTEIRO S/OSSO

KG

2,60

FILE MIGNON

KG

8,65

FRALDINHA

KG

3,25

LAGARTO

KG

3,65

MAMINHA

KG

4,55

MÚSCULO

KG

2,60

PALETA

KG

2,40

PATINHO

KG

3,90

PICANHA

KG

7,00

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

2,05

PONTA DE PEITO

KG

2,25

TRASEIRO S/ OSSO

KG

4,00

III - GADO DE CRIAR(PARA ENGORDA/LEITE):

1 - GADO BOVINO

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

PREÇO P/ CABEÇA R$

REGISTRADO(A)

Macho/Fêmea com registro

1.148,00

BOI

Macho acima de 36 meses

533,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

451,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

369,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

256,25

BEZERRO

Macho até 4 meses

184,50

VACA

Fêmea acima de 36 meses

378,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

306,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

234,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

180,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

140,00

2 - GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

PREÇO P/CABEÇA R$

REGISTRADO(A)

Macho/Fêmea com registro

1.148,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

615,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

533,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

451,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

307,50

BEZERRO

Macho até 4 meses

184,50

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

468,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

396,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

306,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

198,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

140,00

3 - EQÜINO/MUAR/ASININO

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

PREÇO P/CABEÇA R$

EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO

Macho acima de 24 meses

1.700,00

EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO

Macho até24 meses

1.300,00

EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO

Fêmea acima de 24 meses

2.350,00

EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTRO

Fêmea até 24 meses

1.750,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea acima de 36 meses

260,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea acima de 24 até 36 meses

225,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea acima de 12 até 24 meses

175,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea acima de 4 até 12 meses

120,00

EQÜINO/MUAR/ASININO COMUM

Macho/Fêmea até 4 meses

60,00