Altera a Portaria CAT-G-19, de 16 de fevereiro de 1996 que dispõe sobre a lotação de Agentes Fiscais de Rendas na Coordenação da Administração Tributária e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, com base no inciso XIII do artigo 11 do Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Os anexos V,VI,XV e XVI, a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-G-19, de 16 de fevereiro de 1996, passam a vigorar com a redação constante desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
