Revogada pela Portaria CAT 86/01
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto 30.671, de 7/11/89, resolve:
Artigo 1º - Designar, para compor a Comissão de Promoção destinada ao planejamento, à coordenação, à orientação e controle do processo de promoção por merecimento correspondente ao exercício de 1999 da classe de Agente Fiscal de Rendas, os seguintes membros, cabendo ao primeiro a condição de Presidente:
Lindolpho Camargo Conceição, RG 3.895.750;
Tereza Yoshiko Nishiura, RG 5.602.705;
Ari Correa Leite, RG 5.714.028;
Antonio Carlos Meireles Gama, RG 3.470.746-3, e
Aparecida de Fátima Gasparini, RG 7.921.344.
Artigo 2º - A Comissão de Promoção, por intermédio de seu Presidente, poderá solicitar das unidades de exercício e dos órgãos de freqüência, subordinados, respectivamente, à Coordenadoria da Administração Tributária e à Coordenadoria Geral da Administração, providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-7-2000.
Retificação do D.O. de 14-7-2000
No artigo 3º da Portaria CAT-53, de 13/7/2000, leia-se:
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-7-1999.
