Portaria CAT- 46, de 07-06-02 - DOE 08-06-02
Revoga a Portaria CAT-34, de 30-4-2002, que dispõe sobre a norma de distribuição e pagamento
do remanescente da reserva anual de quotas do prêmio de produtividade referentes ao atendimento dos objetivos do Plano
Estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT
O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Resolução
SF-18, de 28 de maio de 2002, altera e revoga dispositivos da Resolução SF-5, de 12 de janeiro
de 2001, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria CAT-34, de 30 de abril de 2002.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de junho de 2002.
