Portaria CAT-31, de 22-02-10 - DOE 23-02-10 - Ret. 24-02-10

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Revogada pela Port. CAT 122/10, efeitos até 04/08/10

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º -
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-152, de 07-08-2009.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT- 38/2010
I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

BOI

CABEÇA

1.292,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.140,00

BÚFALO CABEÇA 1.216,00

   

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.140,00

VACA

CABEÇA

923,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

852,00

BÚFALA

CABEÇA

923,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

852,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

71,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)

CABEÇA

142,00

SUÍNO

CABEÇA

157,00

LEITÃO

CABEÇA

35,00

EQUINO

CABEÇA

177,00

ASININO

CABEÇA

177,00


II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

6,40

DIANTEIRO

KG

3,60

PONTA DE AGULHA

KG

3,30

BOI/BÚFALO CASADO

KG

4,90

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

6,30

DIANTEIRO

KG

3,30

PONTA DE AGULHA

KG

3,10

VACA/BÚFALA CASADA

KG

4,60

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

ACÉM

KG

5,10

ALCATRA COMPLETA

KG

11,80

ALCATRA COM MAMINHA

KG

9,95

ALCATRA COM MIOLO

KG

10,65

CAPA DE FILÉ

KG

5,55

CONTRA FILÉ

KG

9,95

COXÃO DURO

KG

7,00

COXÃO MOLE

KG

8,10

CUPIM "A"

KG

6,60

CUPIM "B"

KG

5,10

DIANTEIRO S/OSSO

KG

5,30

FILÉ MIGNON COM CORDÃO

KG

16,80

FILÉ MIGNON SEM CORDÃO

KG

18,00

FRALDINHA

KG

3,10

FRALDÃO

KG

7,70

LOMBINHO

KG

3,90

LAGARTO

KG

7,50

MAMINHA

KG

11,00

MÚSCULO

KG

5,50

PALETA COM MÚSCULO

KG

5,10

PALETA SEM MÚSCULO

KG

5,20

PATINHO

KG

7,40

PICANHA "A"

KG

20,00

PICANHA "B"

KG

17,00

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

4,10

PEITO

KG

4,95

TRASEIRO S/OSSO

KG

7,30

VERGALHO

KG

5,10

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.128,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.010,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

900,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

770,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

550,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

320,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

800,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

650,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

560,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

450,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

270,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.128,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.140,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

950,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

820,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

570,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

320,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

900,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

750,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

600,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

420,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

270,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.200,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.600,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.300,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.250,00

Jumento reprodutor

850,00