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Portaria CAT-29, de 06-05-99 - DOE 07-05-99 - Rep. DOE 10-05-99

Altera o Anexo I da Portaria CAT-8, de 28-1-94, modificado pela Portaria CAT-8, de 23-1-97 e alterado pela Portaria CAT 17, de 31-03-98, que fixa as quantidades de gratificações de Informática no âmbito da CAT.

O Coordenador da Administração Tributária, à vista da instalação do Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenação da Administração Tributária - NAA-CAT a partir de 19/03/99, conforme Resolução SF 20, de 18, publicada no D.O. de 20/03/99, expede a presente portaria:
Artigo 1º - O anexo I da Portaria CAT-8, de 28/01/94, modificado pela Portaria CAT-8, de 23/01/97, e alterado pela Portaria CAT-17, de 31/03/98, fica substituído pelo anexo baixado por esta Portaria.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/03/99.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-29, de 06/05/99
U.G.E.s QUANTIDADES
CAT/G 03
NAA/CAT 17
TIT 20
DEAT 95
DIPLAT 10
CINEF 60
DA 100
DAT 20
DRTC-I 180
DRTC-II 160
DRTC-III 160
DRT-2 145
DRT-3 175
DRT-4 200
DRT-5 200
DRT-6 320
DRT-7 110
DRT-8 180
DRT-9 130
DRT-10 140
DRT-11 140
DRT-12 110
DRT-13 90
DRT-14 110
DRT-15 70
DRT-16 105
A DISTRIBUIR (cargos/funções vagos) 1000
TOTAL 4030