O Cordenador da Administração Tributária, tendo em vista a necessidade de inclusão de participantes no projeto "Siplificação da Legislação", criado pela Portaria CAT-22, de 22-2-96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Ficam designados para compor o quadro de participantes do projeto "Simplificação da Legislação", Maria Regina Bertim, RG 8.739.751 e Fernando Moraes Sallaberry, RG 6.803.362, Assisitentes fiscais da Fazesp, a partir de 1º-4-96 e 16-7-96, respectivamente, e José Dassi Gonçalves, RG 2.469.429, Assistênte Fiscal da Diplat, no período de 2-12-96 a 13-3-97.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas mencionadas no artigo anterior.
