O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Américo de Campos, Cardoso, Ibirá, Itajobi, Macaubal, Palestina, Palmares Paulista, Pindorama, Pontes Gestal, Potirendaba, Sales, Santa Clara D' Oeste e Tabapuã, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto -
DRT/8, são as seguintes:
|
MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
|
Adolfo |
Av. Castro Alves, 780 - CEP: 15230-000 - Fone: (17) 244-1220 |
SF-79-9072455/2002 |
12/11/2002 |
78 |
|
Aparecida D' Oeste |
Rua Vereador Antonio de Aro, 691 - CEP: 15735-000 - Fone: (17)3635-7338 |
SF-79-9076920/2002 |
23/01/2003 |
08 |
|
Icém |
Rua Prefeito João Ribeiro da Silveira, nº 450 - CEP: 15460-000 |
DRT/8 - 4088/95 |
18/08/98 |
63 |
|
Monte Aprazível |
Rua Duque de Caxias, 753 - CEP: 15150-000 - Fone(17)3275-9500 |
SF-79-9067888/2002 |
12/11/2002 |
78 |
|
Palmeira D' Oeste |
Av. Prefeito Hélio Ponce, 4735 - CEP: 15720-000 |
DRT/8-779/2000 |
16/11/2000 |
85 |
|
Uchôa |
Av. Marechal Deodoro, 221 - Centro - CEP: 15890-000 - Fone: (17)286-1219 |
DRT/8-851/2000 |
16/11/2000 |
85 |
|
Urupês |
R. Gustavo Martins Cerqueira, 463 - CEP: 15850-000-Fone(17)552-1144 |
SF-098-1384/2000 |
16/11/2000 |
85 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 08, de 23/01/2003.
